Foto: Agência Brasil/CNJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu compartilhar uma série de documentos e informações relacionadas a um grampo ilegal instalado na cela onde o doleiro Alberto Youssef esteve detido, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná, em 2014. O magistrado ainda retirou o sigilo sobre os depoimentos colhidos a respeito das condições sob as quais as gravações foram realizadas.
A decisão se deu após uma petição apresentada pela defesa de Youssef na qual os advogados pedem a instauração de um procedimento para investigar a suposta atuação de Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da operação Java Jato e hoje senador, na instalação do grampo.
Em sua decisão, Toffoli determina que os documentos relacionados à petição sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça, à Diretoria da Polícia Federal e à Presidência do Congresso Nacional. Cada uma dessas instituições poderá tomar as providências que julgar cabíveis ao caso.
Áudios não foram encaminhados pela PF à Justiça
Na petição, a defesa de Youssef aponta que o grampo foi utilizado de forma ilegal para gravar sons ambientes da cela do doleiro entre os dias 17 e 28 de março de 2014. Nove anos depois, em abril de 2023, o juiz Eduardo Appio, que então substituía Moro na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, determinou que a Corregedoria da PF encaminhasse à Justiça cópias de todas as sindicâncias envolvendo o grampo ilegal.
Os áudios captados pelos equipamentos não constavam do rol de materiais encaminhados pela PF, o que fez com que Appio, em maio daquele ano, questionasse a direção geral da PF em Brasília sobre a localização dos áudios. Mais de um ano depois, em julho de 2024, uma decisão da Justiça determinou que o Ministério Público Federal (MPF) entregasse o disco rígido que continha as gravações.
O MPF, por sua vez, afirmou que o equipamento, sob sua guarda desde 2017, era apenas uma cópia do disco original. “A partir disso, constatou-se que o HD externo, que continha os áudios ilegalmente gravados, sempre esteve acautelado na Secretaria da [13ª] Vara [da Justiça Federal em Curitiba] e, portanto, tal fato estranhamente fora omitido dos juízes que despacharam no feito”, destacou Toffoli, em sua decisão.
Sindicância aberta pelo MPF não identificou crimes em caso de grampo
O ministro afirma que de acordo com o MPF uma sindicância aberta para investigar cinco delegados e um agente da PF não identificou a prática de crimes. O caso foi arquivado, e de acordo com o magistrado não houve recurso contra esse arquivamento.
Ainda assim, apontou Toffoli, uma apuração administrativa da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba confirmou o uso de equipamentos da União no grampo ilegal. As gravações captaram áudios de Youssef e de outras pessoas que interagiram com ele dentro da carceragem.
Para Moro, caso do grampo na cela de Youssef é “fato requentado”
Em sua conta no X, Moro afirma que “a suposta escuta ilegal na cela de Alberto Youssef trata-se de fato requentado”. Na postagem, o senador aponta que o caso já foi objeto de sindicâncias administrativas da PF e de inquérito policial arquivado por decisão da Justiça Federal.
“Quanto às especulações de meu envolvimento na escuta ou em ocultação de provas, são meras fantasias do advogado de Alberto Youssef que busca impunidade para os crimes de corrupção de seu cliente”, disse Moro.
O senador comentou ainda que durante seu período como juiz federal seria possível autorizar legalmente a escuta na cela de Youssef, “não fazendo sentido que optasse por algo clandestino”. Sobre a alegada ocultação de provas na 13ª Vara, Moro aponta que não atua na Lava Jato nem na Justiça Federal desde novembro de 2018.
“O revisionismo histórico da Lava Jato fundado em fantasiosas conspirações tem por único objetivo deixar impunes aqueles que roubaram a Petrobras e o Brasil durante os Governos do PT”, concluiu.
