O Tribunal Europeu de Direitos Humanos rejeitou por unanimidade o pedido de Calin Georgescu para respeitar o resultado das últimas eleições na Romênia. Na sua decisão, o comitê de três juízes declarou “inadmissível” a solicitação do ex-candidato e enfatizou que a decisão é “definitiva”.
Georgescu, que ganhou notoriedade nas redes sociais e surpreendeu ao vencer o primeiro turno das eleições presidenciais em novembro passado, teve sua candidatura interrompida quando o Tribunal Constitucional da Romênia anulou as eleições antes do segundo turno em dezembro, alegando uma interferência russa que ainda não foi comprovada.
O ex-aspirante à presidência classificou a decisão como um “golpe de Estado formalizado” e levou o caso ao TEDH com o argumento de que a anulação violava seu direito a eleições livres e outros princípios fundamentais contidos na Convenção Europeia de Direitos Humanos. No entanto, o tribunal com sede em Estrasburgo rejeitou seu recurso nesta sexta-feira, indicando que a estrutura constitucional romena não enquadra a figura do presidente dentro da “legislatura”, o que invalidava sua reclamação.
Da mesma forma, o TEDH concluiu que a Romênia não tinha responsabilidade em relação a outros direitos invocados por Georgescu, como acesso a um julgamento justo, liberdade de expressão, liberdade de reunião e associação, e o direito a um recurso efetivo. Além disso, já em janeiro havia rejeitado uma medida provisória solicitada pelo candidato, considerando que ele não enfrentava um “risco iminente de dano irreparável”.
Enquanto isso, o Governo romeno convocou novas eleições presidenciais, com o primeiro turno programado para 4 de maio. Caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos, será realizado um segundo turno em 18 de maio. Até esta data, a repressão contra os patriotas só tem aumentado, chegando a deter Georgescu por supostas “irregularidades” também não comprovadas e proibindo-o de fazer campanhas.
