Prazo até janeiro de 2025
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos confirmou a ordem inicial que exige que a plataforma TikTok rompa todos os vínculos com sua matriz chinesa, a ByteDance, até janeiro de 2025. A decisão baseia-se no entendimento de que essa relação representa uma ameaça à segurança nacional, com o risco de que dados de cidadãos norte-americanos possam ser acessados sem permissão pela China.
Os três juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia rejeitaram a solicitação da TikTok para recorrer da questão, reforçando a validade da lei assinada em abril pelo presidente Joe Biden e aprovada pelo Congresso.
Proteção à liberdade de expressão e segurança nacional
“O objetivo da Primeira Emenda é proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos”, declarou o juiz Douglas Ginsburg, ao expressar a opinião majoritária do tribunal sobre a medida. “O governo agiu exclusivamente para proteger essa liberdade contra uma nação adversária estrangeira e limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre cidadãos norte-americanos”, acrescentou.
A decisão do tribunal federal aumenta a probabilidade de o caso ser levado à Suprema Corte, a mais alta instância judicial dos EUA.
Próximos passos e possíveis consequências
Caso o TikTok opte por apelar, a Suprema Corte precisará se pronunciar antes que a ordem entre em vigor, no dia 19 de janeiro de 2025. Se o caso for aceito, a implementação da ordem será suspensa até que uma decisão final seja tomada.
Enquanto isso, a decisão reforça a postura firme do governo dos EUA em relação à segurança cibernética e ao controle de dados pessoais, destacando a crescente preocupação com a influência de potências estrangeiras em território norte-americano.
