O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva para proteger a integridade das eleições americanas, estabelecendo novas regras para a verificação de cidadania dos eleitores e proibindo a interferência de estrangeiros no processo eleitoral dos Estados Unidos.
A ordem determina que a Comissão de Assistência Eleitoral exigirá prova documental oficial de cidadania americana nos formulários de registro de eleitores. Além disso, agências como o Departamento de Segurança Interna (DHS), a Administração da Seguridade Social e o Departamento de Estado deverão fornecer aos estados acesso a bancos de dados federais para verificar a elegibilidade e cidadania das pessoas que se registram para votar.
“Vamos consertar nossas eleições para que sejam honrosas e honestas, e as pessoas saiam sabendo que seu voto foi contado. Teremos eleições livres e justas. E, idealmente, adotaremos cédulas de papel, votação no mesmo dia, comprovação de cidadania e identificação do eleitor”, declarou o presidente Trump.
Entre as principais medidas da ordem executiva, destacam-se:
- O Procurador-Geral priorizará a acusação de voto de não-cidadãos e crimes relacionados, incluindo o uso de registros do DHS e coordenação com procuradores-gerais estaduais.
- Os fundos federais relacionados às eleições serão condicionados ao cumprimento pelos estados das medidas de integridade estabelecidas pela lei federal.
- Atualização das Diretrizes Voluntárias para Sistemas de Votação 2.0 e padrões de segurança para equipamentos de votação, exigindo um registro de cédula em papel verificável pelo eleitor e proibindo o uso de cédulas nas quais o voto contado esteja contido em um código de barras ou código QR.
- O Procurador-Geral deverá estabelecer acordos de compartilhamento de informações com autoridades eleitorais estaduais para identificar casos de fraude eleitoral ou outras violações das leis eleitorais.
A ordem também aborda a questão da contagem de votos após o Dia da Eleição. De acordo com o documento, o Procurador-Geral tomará medidas apropriadas contra estados que contam cédulas recebidas após o Dia da Eleição em eleições federais, uma vez que a lei federal estabelece um único prazo para o Dia da Eleição.
O governo Trump destacou que os Estados Unidos estão atrás de outras nações na aplicação de proteções eleitorais básicas e necessárias. Enquanto países como Índia e Brasil vinculam a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, os Estados Unidos dependem principalmente de autodeclaração para a cidadania. Alemanha e Canadá exigem cédulas de papel ao tabular votos, enquanto os Estados Unidos têm uma colcha de retalhos de métodos que muitas vezes carecem de proteções básicas de cadeia de custódia.
A administração também criticou o governo Biden por bloquear estados que tentavam remover estrangeiros das listas de eleitores, enquanto cidadãos estrangeiros e organizações não-governamentais (ONGs) exploravam brechas para investir milhões de dólares para influenciar as eleições americanas.
“Diferentemente da administração Biden, que priorizou agendas políticas sobre eleições justas, o presidente Trump está devolvendo o poder ao povo americano”, afirma o comunicado oficial da Casa Branca.
