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O governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram, nesta quinta-feira (19/9), uma portaria que proíbe bloqueios nas estradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias 6 e 27 de outubro — datas do primeiro e do segundo turno das eleições municipais, respectivamente. A medida visa garantir a livre locomoção dos eleitores, evitando situações como as ocorridas nas últimas eleições presidenciais, em 2022, quando veículos foram parados, especialmente no Nordeste, região de forte suporte ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirmou que a portaria tem o objetivo de “não permitir que o Estado atrapalhe o direito fundamental de todo cidadão, que é o direito de livremente se locomover para votar”.
A portaria, assinada conjuntamente pela ministra Cármen Lúcia e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowsky, estabelece que a PRF não deve realizar bloqueios nas rodovias nos dias da eleição, exceto em situações de flagrante infração de trânsito que representem risco.
A PRF ainda poderá realizar operações de fiscalização, mas qualquer necessidade de bloqueio deve ser comunicada previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com a devida justificativa e indicação de rotas alternativas. Isso visa assegurar a transparência das operações e a segurança dos eleitores.
Nas últimas eleições presidenciais, a PRF foi acusada de realizar bloqueios que impediram eleitores, especialmente no Nordeste, de chegar aos locais de votação. A situação gerou grande repercussão e foi amplamente criticada. Ricardo Lewandowsky classificou a nova medida como um “passo civilizatório”, destacando que não se repetirão os “atos vergonhosos” vistos anteriormente.
No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques e quatro agentes da corporação por supostamente dificultar o acesso dos eleitores às urnas em 2022. Silvinei Vasques chegou a ser preso por cerca de um ano devido às suspeitas de uso político da PRF, e Anderson Torres também passou quatro meses detido por sua suposta participação nos no ato de 8 de Janeiro.
