Durante a Conferência sobre a Dimensão Humana da OSCE, em Varsóvia, Lidia Rieder, assessora jurídica da ADF International, alertou que o governo da Turquia vem rotulando cristãos como “ameaças à segurança nacional” e expulsando centenas de fiéis estrangeiros, deixando comunidades locais sem liderança espiritual.
“A classificação de cristãos pacíficos como ‘ameaças à segurança’ é um claro abuso da lei e um ataque à liberdade religiosa”, afirmou Rieder, citando o caso Wiest vs. Turquia, em andamento na Corte Europeia de Direitos Humanos. Segundo ela, o uso de sistemas administrativos e migratórios para excluir pessoas com base apenas em sua fé “mina o Estado de Direito e os princípios de tolerância e coexistência pacífica sobre os quais a OSCE foi fundada”.
Expulsões sob códigos de “segurança”
Desde 2020, mais de 200 missionários cristãos estrangeiros e suas famílias — cerca de 350 pessoas — foram expulsos da Turquia. O Ministério do Interior atribuiu-lhes códigos de segurança como N-82 e G-87, impedindo o retorno ao país e classificando-os como ameaças à segurança nacional. Apenas entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, pelo menos 35 novos códigos foram emitidos contra cristãos estrangeiros, privando comunidades protestantes de seus pastores e interrompendo atividades religiosas em várias regiões.
Discriminação e padrões duplos
Embora a Constituição turca garanta liberdade de religião e consciência, a prática governamental mostra o oposto. As deportações e proibições de entrada têm sido usadas para silenciar líderes cristãos estrangeiros, enquanto a formação teológica é severamente limitada: o histórico Seminário de Halki continua fechado, e escolas protestantes seguem sem reconhecimento legal. O ensino da Bíblia é vetado, enquanto cursos islâmicos são permitidos e supervisionados pelo Estado. Além disso, propriedades de igrejas enfrentam restrições injustas — como o caso da comunidade protestante de Bursa, expulsa de seu local de culto. Esses fatos configuram discriminação sistemática e violam os artigos 9 e 14 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Um teste decisivo para a liberdade religiosa
O julgamento de Wiest vs. Turquia deve criar um precedente crucial para a proteção da liberdade religiosa na Europa. O autor do processo, cidadão americano que viveu legalmente na Turquia por mais de 30 anos, foi impedido de retornar sem qualquer prova de irregularidade. O caso representa o crescente número de cristãos punidos por exercerem pacificamente sua fé.
“A liberdade de religião não existe quando crentes vivem sob ameaça de expulsão por praticar sua fé”, disse Rieder. Ela apelou para que os Estados-membros da OSCE “cumpram, com ações concretas, seus compromissos com a tolerância e a não discriminação”.
Apelo à ação internacional
Em nome da ADF International, Rieder pediu que os países participantes da OSCE adotem medidas efetivas para prevenir o uso abusivo de sistemas administrativos e de segurança contra minorias religiosas e garantam mecanismos de responsabilização e reparação para as vítimas. A entidade também exige a revogação imediata das proibições e códigos discriminatórios aplicados a cristãos, ressaltando que a verdadeira tolerância requer ações mensuráveis para proteger os direitos de todos os fiéis.
Apesar das garantias constitucionais, o nacionalismo religioso crescente na Turquia tem resultado em restrições sistemáticas às comunidades minoritárias. Cristãos enfrentam vigilância estatal, dificuldades para realizar cultos e estudar teologia, e contínuas campanhas de deportação.
