Conselho da cidade exige que serviços de transporte adotem valor equivalente ao salário mínimo local.
Uma cidade localizada nos Estados Unidos aprovou uma legislação similar ao projeto proposto pelo governo federal brasileiro ao Congresso Nacional no início deste mês, que visa regulamentar o trabalho dos motoristas que atuam por meio de aplicativos de transporte. As informações são da revista Exame.
Em reação a isso, a Uber anunciou sua decisão de suspender suas operações na cidade de Minneapolis, localizada no estado de Minnesota. O conselho municipal votou a favor de uma medida que exigiria que os serviços de transporte aumentassem os ganhos dos motoristas para corresponder ao salário mínimo local de US$ 15,57 (aproximadamente R$ 77,76) por hora.
Nesse sentido, o Lyft, outro aplicativo de corridas que não opera no Brasil, seguiu a decisão da Uber e também encerrará suas atividades em Minneapolis.
Em nota, a empresa criticou a legislação, classificando-a como “profundamente falha”, destacando que apoia um padrão mínimo de ganhos para os motoristas, mas discorda do modelo de taxação aprovado pelo conselho.
Ambas as empresas se comprometeram a pressionar pela criação de uma legislação estadual que contradiga a decisão de Minneapolis, e os republicanos da Câmara Estadual se articulam a fim de apresentar um projeto de lei para evitar a regulamentação local dos serviços de transporte por aplicativo. Apesar da promessa do prefeito Jacob Frey de vetar a medida, o conselho municipal aprovou a legislação na semana passada por 9 votos a 4.
O que estabelece a nova lei implementada em Minneapolis.
A nova regra exige que as empresas de transporte por aplicativo remunerem os motoristas com pelo menos $1,40 por milha e $0,51 por minuto pelo tempo gasto transportando passageiros, ou $5 por viagem, o que for maior, excluindo gorjetas. Em caso de viagens que abranjam mais de uma cidade, essas taxas seriam aplicadas apenas à parte do trajeto que ocorre dentro de Minneapolis.
Críticos do projeto argumentam que os custos aumentarão para todos os usuários, incluindo aqueles de baixa renda e pessoas com deficiência que dependem dos serviços de transporte por aplicativo.
Jamal Osman, membro do conselho e coautor da lei, declarou em um nota que “os motoristas são seres humanos com famílias, e merecem salários mínimos dignos como todos os outros trabalhadores”.
