URGENTE: escândalo e indícios de fraude na megalicitação da SECOM de Lula, aponta TCU

O parecer, obtido com exclusividade pelo site, aponta elementos que sugerem vazamento antecipado do certame, levantando a possibilidade de direcionamento no processo licitatório.

A investigação chegou ao TCU por meio de representações feitas por parlamentares do Novo e integrantes da oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-MG). O caso está atualmente sob análise do ministro Aroldo Cedraz.

O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes da realização do certame, por meio de uma mensagem cifrada no X (antigo Twitter). As quatro primeiras colocadas foram exatamente aquelas previamente mencionadas pelo site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa obteve 91,34 pontos, seguida pela BR com 91,17 pontos, a Área com 89 pontos e a Usina com 88,16 pontos.

Após a divulgação dos resultados, a Moringa e a Área Digital foram posteriormente desqualificadas devido a falhas documentais.

Na época da licitação, a Secom era liderada por Paulo Pimenta.

No entanto, de acordo com a Lei 12.232/2010, que trata das “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda”, mesmo quando a contratação é baseada no critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deve ocorrer apenas no dia da licitação, não antes.

Além disso, a lei estabelece que a “comissão permanente ou especial não deve inserir nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados ou nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária”. Essa medida visa garantir a integridade do processo.

No entanto, com o vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes, os técnicos do TCU argumentam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas foi violado”, o que pode ser considerado uma falha ou até mesmo uma fraude no procedimento licitatório, com suspeitas de direcionamento dos resultados.

“Com base nas evidências apresentadas, há indícios de que o sigilo das propostas técnicas das licitantes foi violado durante a Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, só foram abertos em 24/4/2024, conforme registrado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.

“Considerando o que foi relatado, entende-se que o requisito da plausibilidade jurídica está configurado, dadas as evidências de que houve violação do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação provisória dos resultados antes da data prevista para a abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital”, acrescentaram os técnicos.

“Se a subcomissão técnica tinha conhecimento prévio da autoria de cada proposta técnica, conforme sugerem as evidências, isso constitui uma irregularidade grave, como alega o representante, comprometendo todo o procedimento licitatório”, destacam os auditores.

No documento, os auditores do TCU recomendam que a representação seja aceita e que sejam realizadas oitivas com membros da Secom para entender os motivos por trás do vazamento dessa informação. A área técnica também sugere a condução de diligências junto à Secom para obter documentos relevantes e alerta sobre a possibilidade de conceder uma medida cautelar para suspender a concorrência. Vale ressaltar que essa concorrência ainda não foi homologada.

Em resposta aos questionamentos dos deputados, o órgão enviou uma comunicação negando qualquer influência política e afirmou que a divulgação antecipada se tratou apenas de um “palpite”.