Por Paulo Figueiredo
O congressista Christopher H. Smith, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos Estados Unidos, enviou uma dura carta ao Secretário de Estado Marco Rubio pedindo a imposição urgente de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Smith, que é o congressista mais antigo dos EUA em exercício e colega de partido de Rubio, ocupa uma posição de destaque na Comissão de Direitos Humanos e tem peso político significativo nas decisões sobre política externa americana. A expectativa é que sua intervenção acelere o processo de sanções através da Lei Magnitsky Global que, segundo disse o próprio secretário Rubio no mês passado, estavam em análise e eram “muito prováveis”.
A carta foi motivada pelo depoimento do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo na Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos, da qual Smith é co-presidente. No depoimento da última terça-feira, Figueiredo chamou Moraes de “ditador fantasiado de juiz” e relatou diversos casos de repressão transnacional – quando Moraes perseguiu opositores políticos além das fronteiras brasileiras, atingindo não só brasileiros em território americano, como também residentes permanentes e cidadãos americanos.
Na carta, Smith cita que havia enviado uma correspondência formal ao próprio Moraes em junho de 2024, solicitando informações sobre violações de direitos humanos por autoridades brasileiras, mas “a carta não recebeu resposta”. O depoimento completo de Figueiredo, com 18 páginas, foi enviado na íntegra para o secretário Rubio junto com a carta datada de 25 de julho de 2025.
Na correspondência de tom contundente, Smith afirma que “os fatos agora diante de nós estão além de disputa” e faz um apelo direto a Rubio: “Exorto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em prol da responsabilização futura potencial, identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos.”
O congressista lista uma série de ações do governo brasileiro que considera graves violações: uso de mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior, tentativas de contornar canais formais para pressionar diretamente as autoridades americanas, coação de empresas americanas para restringir a liberdade de expressão, e aplicação de ordens judiciais estrangeiras para suprimir expressão política protegida pela Constituição americana.
Smith alerta que “o Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional” e que “não podemos nos dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis”.
Uma carta quase idêntica foi endereçada ao Diretor de Política Doméstica da Casa Branca, Vince Haley. Ambos já receberam as correspondências, segundo fontes confirmam.
ÍNTEGRA DA CARTA EM PORTUGUÊS:
25 de junho de 2025
Ao Honorável Marco Rubio Gabinete do Secretário de Estado Departamento de Estado dos EUA 2201 C Street NW Washington, DC, 20520
ASSUNTO: Repressão Transnacional pelo Governo do Brasil – Resposta Rápida dos EUA
Caro Sr. Secretário:
Ontem, Paulo Figueiredo, um jornalista investigativo brasileiro, deu um testemunho convincente e alarmante ao Congresso de que o governo do Brasil continua a perseguir e assediar brasileiros dentro dos Estados Unidos. Anexo seu testemunho escrito para sua análise.
Esta não é a primeira vez que o Congresso ouve tal testemunho. Em 7 de maio de 2024, presidi uma audiência da Subcomissão de Assuntos Externos da Câmara sobre Direitos Humanos intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito”, onde abusos similares foram descritos por um painel de testemunhas que incluiu o Sr. Figueiredo.
Em 21 de junho de 2024, dirigi uma carta formal ao Ministro Alexandre de Moraes, solicitando informações sobre violações de direitos humanos por autoridades brasileiras. A carta não recebeu resposta.
Os fatos agora diante de nós estão além de disputa:
• As autoridades brasileiras têm usado mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior.
• Elas tentaram contornar canais formais para pressionar diretamente as autoridades americanas de aplicação da lei.
• Elas coagiram ou coagiram empresas americanas a restringir a liberdade de expressão legal.
• E elas buscaram aplicar ordens judiciais estrangeiras para suprimir expressão política protegida pela Constituição dos EUA.
A extensão da repressão transnacional do governo do Brasil dentro dos Estados Unidos e sua falta de disposição para reformar ou responder ao alcance congressional tornaram suas ações uma preocupação doméstica também, pois diminuem os direitos das pessoas dos EUA, a soberania de nossas instituições e a integridade de nossa infraestrutura legal e tecnológica.
Sr. Secretário, aplaudo sua declaração em seu testemunho de 21 de junho perante o Comitê de Assuntos Externos da Câmara de que as sanções Magnitsky contra o Ministro Moraes estão sob análise e são “uma grande possibilidade”. Exorto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em prol da responsabilização futura potencial, identificar outros autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos.
O Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional. Não podemos nos dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis.
Atenciosamente,
CHRISTOPHER H. SMITH Co-Presidente, Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos
