Proposta faz parte de um pacote de mudanças no sistema eleitoral e na segurança pública
Aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18, uma emenda do partido Novo altera a legislação eleitoral ao proibir que pessoas em prisão provisória possam se alistar como eleitoras, de modo a determinar também o cancelamento do título para quem já estiver cadastrado.
A proposta, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), faz parte de um pacote de mudanças no sistema eleitoral. Até então, a lei permitia que presos provisórios votassem, já que a Constituição garante presunção de inocência até decisão judicial definitiva. Nas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação da medida.
“Agora, preso não vota mais, pelo menos na Câmara dos Deputados foi aprovado o destaque do Novo, que nós encaminhamos, com apoio da oposição e até do PT”, disse Van Hattem.
🚨URGENTE – Deputado Marcel Van Hattem comemora a proibição de votar para todos os presos
“Agora, preso não vota mais! Foi aprovado nosso destaque, autoria do partido NOVO” pic.twitter.com/AxQVr9zCTU— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) November 19, 2025
“Só para deixar claro, o destaque de minha autoria e da bancada do Novo que acaba com o privilégio de preso provisório decidir sobre as nossas vidas. Ele está recluso, preso, mas pode votar e decidir o que vai acontecer na sociedade. Falta ainda a aprovação do Senado. Vamos batalhar por mais segurança pública.”
Argumentos do Novo e críticas do PT
Segundo Van Hattem, a permissão de voto para detentos provisórios não condiz com a lógica punitiva. “Não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do seu município, do Estado e até do Brasil”, afirmou o deputado. “Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo.”
A medida provocou reação da base do governo. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a proposta e ironizou o Novo ao citar políticos de direita presos provisoriamente. “Essa emenda dá a impressão de que o partido Novo abandonou o ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), ambos presos provisórios”, declarou.
Lindbergh mencionou ainda o caso de Zambelli, detida na Itália, para questionar a coerência da medida. “Só quero chamar atenção da Casa: se estamos falando de direitos políticos, temos uma deputada federal exercendo mandato presa na Itália”, disse. “No mínimo, ela tinha de ser cassada imediatamente.”
O texto segue agora para análise do Senado, que deve decidir sobre a manutenção ou a alteração dessas regras.
