Alexandre de Moraes deu ultimato ao dono da rede social e Brasil pode se juntar em breve a lista de países que proibiram o antigo Twitter.
É possível que o X (antigo Twitter) deixe de funcionar no Brasil por tempo indeterminado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (28) um ultimato para que a empresa informe quem é o seu representante legal no Brasil, sob pena ter as atividades suspensas.
Mas o X já não tem escritório no Brasil há cerca de duas semanas, justamente porque corria o risco de ver seu representante legal preso por ordem de Moraes.
A intimação do STF, ironicamente, foi feita por meio de uma publicação no próprio X. Juristas questionam a validade do ato, já que o Código de Processo Penal não prevê essa modalidade de notificação. Além disso, ela se dirige erroneamente a Elon Musk, quando a CEO do X é Linda Yaccarino.
O documento pede que Musk informe “nome e qualificação do novo representante da X Brasil em território nacional”.
A intimação de Moraes (recebida com ironia pelo dono do X) é o capítulo mais recente de um embate público que começou há quase cinco meses.
Musk não se submete a Moraes
A guerra de Moraes contra Musk ganho corpo no começo de abril, quando a rede social divulgou uma série de documentos internos – os chamados Twitter Files – que desvendam tentativas do TSE de violar o Marco Civil e direitos constitucionais de cidadãos brasileiros.
Os arquivos foram revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo.
Em 6 de abril, Musk respondeu a um tweet de Moraes com uma pergunta: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”. No entendimento do empresário, Moraes comete arbitrariedades em suas decisões que determinam a retirada de publicações, multas e bloqueio de perfis, entre outras punições.
Musk ainda ameaçou que pode desbloquear contas de brasileiros censuradas. E comparou o magistrado ao vilão da saga Star Wars, chamando-o de “Darth Vader do Brasil”.
Moraes reagiu às provocações e determinou que o bilionário seja investigado, incluindo-o no inquérito das milícias digitais. Também estabeleceu uma multa diária de R$100 mil para cada perfil da rede social que eventualmente venha a ser desbloqueado, em descumprimento de decisões do STF ou do TSE.
A série de declarações contra o ministro levantou especulações sobre uma possível retirada da plataforma do ar por ordem do Judiciário. Afinal, algo semelhante aconteceu em 2022, quando o STF determinou o bloqueio do Telegram no Brasil porque a empresa “não cooperava com investigações”.
A Anatel chegou a notificar as operadoras de telefonia celular para impedir o acesso ao aplicativo – que acabou cumprindo as exigências impostas pelo tribunal e foi liberado.
O X está ou já esteve bloqueado em mais de sete países – todos eles governados por regimes ditatoriais ou autocráticos. Conheça a seguir alguns deles e entenda como as proibições tiveram início.
Coreia do Norte
Na ditadura de Kim Jong-un, a censura vai além das redes sociais, alcançando o ciberespaço em sua totalidade. O acesso está disponível apenas para altos servidores do governo, cientistas e alguns poucos estudantes.
No entanto, mesmo essas pessoas têm suas atividades virtuais rigorosamente controladas. O Estado também monitora seus funcionários que vivem no estrangeiro e todas as conexões de internet às quais eles têm acesso.
China
Como na Coreia do Norte, todas as redes ocidentais estão bloqueadas. O governo também proíbe o uso de VPNs (virtual private networks, “rede privadas virtuais”, usadas para transmitir dados de forma segura e anônima).
O país asiático fechou as três grandes redes sociais (Facebook, Twitter/X e YouTube) em 2009. O apagão coincidiu com distúrbios registrados na província de Xinjiang, onde manifestantes da etnia minoritária uigur protestaram contra o governo central e foram reprimidos.
A China tem a sua própria rede social nacional, Weibo, na qual os cidadãos podem se comunicar sob o olhar atento do Estado. Aplicativos como o TikTok também funcionam, porém com nomes diferentes e sob regulamentações rígidas.
Irã
As eleições presidenciais iranianas de 2009 desencadearam uma espiral de censura na internet quando o então presidente, Mahmoud Ahmadinejad, proclamou-se vencedor com apenas 62% dos votos apurados.
A arbitrariedade não agradou à população, que realizou protestos massivos em todo o país e usou as redes sociais como ferramenta de comunicação. Em resposta, o governo baniu o Facebook, o Twitter/X e o YouTube, para calar as ideias dissidentes.
O regime segue bloqueando todo o acesso às plataformas durante os períodos de agitação política. Derrubaram, por exemplo, o Instagram e o Telegram em 2017 e 2018, para impedir uma série de protestos. E chegaram ao ponto de tirar completamente do ar a internet em certas partes do país.
Em 2021, o Irã propôs um projeto de lei para restringir ainda mais a web, incluindo a proibição do Instagram e do WhatsApp. No início daquele ano, o governo também bloqueou diversas plataformas de mensagens criptografadas de ponta a ponta, como o Signal.
Vietnã
A censura nas redes sociais começou em 2009, quando o governo bloqueou o acesso ao Facebook durante uma semana. Embora nunca tenha sido admitido publicamente, a intenção era evitar que os cidadãos criticassem o governo.
Atualmente, o Vietnã bloqueia aleatoriamente redes sociais como o Twitter e o Instagram, ainda que as autoridades neguem. Em 2016, o país, tirou do ar, temporariamente, o LinkedIn, rede social de busca por empregos e contatos corporativos.
Há três anos, o governo introduziu um código de conduta para as redes. As medidas proíbem conteúdos que “ameacem os interesses do Estado” e estimulam o compartilhamento de notícias positivas sobre o país.
Rússia
Durante protestos ocorridos entre 2011 a 2013, a ditadura de Vladmir Putin introduziu o “registro único”. Trata-se de uma ferramenta para bloquear sites, endereços IP e domínios classificados como “extremistas”. A Rússia também recebeu ajuda de autoridades de segurança chinesas para regular a sua estrutura de filtragem de páginas.
Em 2017, o país aprovou uma lei para restringir o uso de VPNs e limitar a privacidade obtida por meio da criptografia de ponta a ponta. Esses esforços se intensificaram a partir da invasão da Ucrânia, em 2022, quando o governo censurou plataformas como Facebook e Twitter/X, acusando-as de disseminar informações falsas sobre a guerra.
Turquia
A Turquia e o Twitter/X têm uma disputa acirrada desde 2014. Naquele ano, o presidente Recep Tayyip Erdogan baniu o aplicativo por transmitir gravações que incriminavam o seu governo, acusado de corrupção. Segundo Erdogan, a ação foi orquestrada por seus inimigos políticos.
Ele até prometeu “acabar com o Twitter”. Mas a proibição durou apenas duas semanas. Em 2015, a Turquia voltou a bloquear, temporariamente, a rede – numa tentativa de impedir a circulação das imagens de um promotor público mantido como refém por militantes num tribunal de Istambul.
De acordo com os administradores do aplicativo de Elon Musk, a Turquia é o terceiro país com maior número de pedidos de remoção de posts, depois do Japão e da Rússia.
Turcomenistão
O governo controla rigorosamente os meios de comunicação e as redes sociais, proibindo qualquer crítica ao presidente ou ao governo. O acesso à internet não era aberto a muitos cidadãos até 2008, e continua altamente restrito e monitorado.
A população só tem acesso à Turkmenet, uma intranet local fornecida pelo governo – e que não permite a navegação por plataformas como Facebook ou Twitter/X. Em 2018, o país lançou o seu primeiro aplicativo de mensagem, sancionado pelo governo.
