Granite Act (Lei GRANITE) cria direito privado de ação contra governos estrangeiros que ameacem americanos por discurso protegido. Bloqueia a cooperação estadual com ordens estrangeiras de censura. Indenizações potenciais acima de US$ 1 milhão por violação.
O deputado estadual Daniel Singh apresentou a Lei de Wyoming para Garantia de Direitos Contra Nova Tirania e Extorsão Internacional (GRANITE Act), HB0070, a primeira legislação da história americana a criar um escudo abrangente contra a aplicação de censura estrangeira.
“Governos estrangeiros decidiram que podem ameaçar cidadãos americanos e empresas americanas por discursos protegidos pela nossa Constituição. Brasil. Reino Unido. União Europeia. Eles enviam cartas exigindo que americanos removam conteúdo ou enfrentem multas de milhões. Wyoming está traçando uma linha na areia”, disse o deputado Singh.
A Lei GRANITE estabelece que decisões estrangeiras de censura são inexequíveis em Wyoming, proíbe agências estaduais de cooperarem com ordens estrangeiras de censura e permite que residentes e empresas de Wyoming processem governos estrangeiros que os ameacem por expressão protegida constitucionalmente.
“CENSORES GLOBAIS: ESTAMOS INDO ATRÁS DE VOCÊS.”
O projeto responde a uma onda sem precedentes de aplicação de censura estrangeira contra plataformas americanas. O órgão regulador britânico Ofcom ameaçou sites americanos com multas equivalentes a US$ 24 milhões ou 10% de sua receita global, o que for maior. O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, ordenou que plataformas americanas censurassem contas sob pena de ordem de bloqueio. A União Europeia acabou de multar a X.com (antigo Twitter) em € 120 milhões com base na Lei de Serviços Digitais.
“Há oito anos, autoridades estrangeiras de censura enviam aos meus clientes exigências para remover conteúdo. Nenhum cliente sediado nos EUA jamais cumpriu. Mas esses governos estrangeiros continuam tentando porque a lei americana atualmente os protege de consequências. A Lei GRANITE retira essa imunidade”, disse Preston Byrne, o advogado que idealizou a legislação. “Se esta lei for aprovada, poderá representar a maior vitória individual da liberdade de expressão global em trinta anos.”
“O que está previsto na Lei GRANITE?”
- Direito privado de ação contra Estados estrangeiros que ameacem, tentem aplicar ou apliquem censura contra pessoas de Wyoming.
- Indenizações de US$ 1 milhão por violação OU 10% da receita do réu nos EUA, o que for maior, com correção pela inflação.
- Não reconhecimento de sentenças: tribunais de Wyoming não reconhecerão nem executarão decisões estrangeiras de censura.
- Não cooperação estatal: agências de Wyoming não podem auxiliar governos estrangeiros na aplicação de censura.
- Proteção contra extradição: Wyoming não prenderá nem entregará pessoas por mandados estrangeiros baseados em discurso.
- Proteção de servidores: abrange pessoas nos EUA cuja expressão se origine de servidores fisicamente localizados em Wyoming.
A legislação posiciona Wyoming como um porto seguro para a inovação digital. Empresas que operam em qualquer lugar do mundo podem se incorporar em Wyoming ou transferir servidores para o estado para obter proteção contra a aplicação de censura estrangeira.
“Wyoming já lidera o país em legislação sobre blockchain e ativos digitais. A Lei GRANITE estende essa liderança à questão mais fundamental de todas: o direito de falar livremente”, disse Colin Crossman, que redigiu o projeto de lei de Wyoming.
“Governos estrangeiros exploraram todos os mecanismos processuais disponíveis para coagir americanos ao silêncio. Este projeto bloqueia esses mecanismos e cria consequências reais para governos estrangeiros que cruzem a linha.”
O projeto foi cuidadosamente estruturado para operar dentro dos limites constitucionais federais. Ele se subordina explicitamente à Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras e à Lei de Imunidades de Organizações Internacionais, segue o modelo da Lei federal SPEECH, que bloqueia sentenças estrangeiras por difamação, e atua de forma defensiva para proteger pessoas em Wyoming, em vez de regular condutas estrangeiras.
“A Primeira Emenda não termina na beira da água só porque um burocrata estrangeiro envia uma carta ameaçadora. Se você está em Wyoming, você fala livremente. Ponto final. Qualquer governo estrangeiro que tente mudar isso vai descobrir quanto custa”, disse o deputado Singh.
O projeto atraiu atenção federal. Uma versão substancialmente semelhante da Lei GRANITE estaria sendo considerada pelo Congresso dos EUA, e a Casa Branca e o Departamento de Estado teriam manifestado interesse.
