A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) completou, nesta segunda-feira (27), 90 dias presa. Ela está na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, e aguarda uma resposta da justiça italiana ao pedido de extradição feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Em 29 de maio, um mês antes de ser presa, Zambelli pediu licença de seu mandato, por 127 dias. A licença colocou o deputado federal Missionário José Olímpio (PL-SP) em seu lugar. Em 2 de outubro, no entanto, a licença da deputada terminou, e Olímpio teve de deixar o cargo. Agora, Zambelli está oficialmente em exercício, mas acumulando faltas. A previsão é de que a parlamentar termine o ano com 31 faltas não justificadas.
Enquanto isso, tramita na Câmara um processo de cassação do mandato de Carla Zambelli. A pauta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Zambelli é acusada de contratar hacker
Carla Zambelli é acusada de contratar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A invasão de fato ocorreu, e gerou um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
Após sua condenação pelo suposto financiamento de Delgatti, Zambelli deixou o país e foi para a Itália, país em que tem cidadania. Ela foi presa pela polícia italiana, após Moraes determinar a inclusão de seu nome na lista da Interpol.
O pedido de extradição ainda está em análise, mas o Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente ao pedido de Moraes. A oposição apela para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), afirmando que não há provas de que Zambelli tenha financiado o ataque hacker ao sistema do CNJ.
O que diz a defesa
A defesa de Carla Zambelli enviou uma nota à Gazeta do Povo:
“O advogado Fábio Pagnozzi, que representa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), afirma que sua prisão na Itália configura grave violação de tratados internacionais de direitos humanos, com vícios processuais insanáveis. O pedido de extradição foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, parte diretamente interessada e denunciado internacionalmente por abuso de direitos humanos, quando, por lei, a competência seria do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski — o que torna o ato nulo de pleno direito.
A detenção também viola o artigo 26 da Convenção Internacional de Cooperação Penal, que proíbe cooperação entre países em casos de perseguição política, princípio reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, Zambelli segue sem tratamento médico adequado, mesmo com comorbidades graves, situação que caracteriza tratamento desumano e degradante, repudiado por tratados internacionais firmados por Brasil e Itália.
Em conclusão o advogado diz que “o caso será levado à Corte Europeia de Direitos Humanos. A verdade será restabelecida, e a perseguição política será desmascarada perante a comunidade internacional.”
