STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ; defesa promete recorrer. Leia na Gazeta do Povo.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se pronunciou nesta quinta-feira (15) após ser condenada a 10 anos de prisão, em decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação se refere ao episódio de invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023.
“Enquanto vemos R$ 90 bilhões do INSS sendo roubados de aposentados e pobres, uma deputada é condenada a 10 anos de prisão por uma prova que não existe, que não me liga ao crime. Eu jamais brincaria de invadir o CNJ ou de mandar prender Alexandre de Moraes — ainda mais com um mandado assinado pelo próprio Moraes. É ridículo. Não colocaria meu mandato em risco por uma brincadeira”, declarou Zambelli, durante entrevista na sede do PL, em São Paulo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o cumprimento da pena em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar e o pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões por danos materiais e morais. A perda do mandato será analisada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da ação — quando não houver mais possibilidade de recurso.
Walter Delgatti Neto, hacker envolvido no caso, também foi condenado: 8 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento solidário da multa imposta.
Segundo a acusação, Delgatti teria inserido no sistema do CNJ um falso mandado de prisão contra o ministro Moraes, a mando de Zambelli, com o objetivo de desacreditar o Judiciário e provocar instabilidade institucional. Ambos foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Na entrevista, Zambelli contestou a narrativa apresentada pela acusação e apontou supostas “discrepâncias” no voto de Moraes e nos depoimentos prestados por Delgatti. Segundo ela, o hacker apresentou seis versões diferentes do caso e foi classificado pela Polícia Federal como “mitômano” — alguém com tendência patológica à mentira.
“A gente percebe que tem versão de que é porque eu daria um emprego pra ele. Tem versão de que o presidente daria emprego pra ele. Depois tem versão dele de que ele receberia dinheiro. Inclusive, diz que recebeu dinheiro. Vocês vão ver que a Polícia Federal provou que ele não recebeu um real meu”, disse a deputada.
“Fui a deputada mais votada do Brasil”
A deputada destacou ainda que foi a mulher mais votada do país nas últimas eleições — eleita com quase um milhão de votos — e afirmou que vai “lutar até o fim” para se defender e reverter o que considera uma injustiça.
“Não vou faltar um minuto sequer com os meus eleitores, o processo ainda não acabou, ainda há vários recursos que podem ser feitos. Um pedido de suspensão do processo [o mesmo apresentado pelo PL no caso do deputado Alexandre Ramagem] foi solicitado no dia 29 de abril, dentro da Câmara dos Deputados. Eu já tive um sinal verde de que ele vai ser pautado. Vamos esperar um melhor momento para isso acontecer porque eu ainda tenho tempo para poder colocar em pauta”, declarou.
Zambelli também reclamou da suposta celeridade no julgamento de seu caso. “A gente percebe que eles estão acelerando bastante o meu caso. Não só acelerando, como colocando vários processos ao mesmo tempo. E isso já era de se esperar, porque eu fui a deputada federal mulher mais votada do Brasil. Quando a gente tem quase um milhão de votos, a gente coloca realmente um foco na nossa cabeça”, disse.
A deputada afirmou ainda que enfrenta diversos problemas de saúde, incluindo a Síndrome de Ehlers-Danlos — condição rara que afeta vasos sanguíneos, articulações e pele — além de depressão e o uso de medicamentos controlados. Em dezembro de 2023, ela passou por uma cirurgia cardíaca. Com base nesses laudos médicos, espera conseguir a conversão da pena para um regime mais brando, caso a condenação seja mantida.
Além dos 10 anos de prisão, Zambelli pode ser condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ao perseguir um homem pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. Em março deste ano, o STF formou maioria para condená-la, mas o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista e paralisou o julgamento.
Defesa alega cerceamento e ausência de provas contra Zambelli
O advogado Daniel Bialski, responsável pela defesa da deputada federal Carla Zambelli, criticou duramente a forma como o julgamento de sua cliente foi conduzido pela Primeira Turma do STF. Segundo ele, a análise virtual do caso representou um “cerceamento de defesa”, já que não houve sustentação oral presencial por parte dos advogados. “O regimento interno do Supremo prevê que a defesa tem direito a uma hora para apresentar seus argumentos, além de responder aos questionamentos dos ministros. Nada disso foi respeitado nesse julgamento”, afirmou.
Bialski sustentou que a ausência de um debate mais aprofundado entre os ministros comprometeu a lisura do processo. “Quando o julgamento ocorre de forma virtual, um ministro relator analisa o caso e os demais apenas votam na sequência, sem garantir que houve um exame exaustivo. Isso fere o direito de defesa não apenas da Carla, mas de qualquer cidadão”, argumentou. Ele ainda fez um apelo direto ao STF para que reveja esse tipo de procedimento, especialmente por se tratar de uma instância final, onde são escassas as possibilidades de recurso.
Ao tratar do mérito do processo, o advogado apresentou um relatório detalhando as principais teses da defesa sobre as “inconsistências” nos depoimentos de Delgatti. Bialski alegou que não há qualquer prova concreta de que Zambelli tenha ordenado ou solicitado ações ilegais ao hacker Walter Delgatti Neto, que invadiu sistemas do CNJ. “Não existe mensagem, ligação, e-mail ou qualquer outro registro que comprove que ela tenha pedido algo a esse mentiroso. Pelo contrário, ele mesmo admitiu que agiu por conta própria”, disse. Bialski também apontou falhas nas acusações, como a suposta apresentação de um mandado de prisão com erros grosseiros, que teria sido enviado por Zambelli. “Isso é tratado como a ‘prova central’ do processo, mas não passa de mais uma inconsistência.”
O defensor ainda mencionou que testemunhas já haviam sido acusadas anteriormente por Delgatti e posteriormente inocentadas, reforçando sua tese de que as declarações do hacker não têm credibilidade. “A Carla é uma deputada combativa, com muitos admiradores e também muitos opositores. Isso pode ter influenciado negativamente na imparcialidade do julgamento, o que torna ainda mais importante que o processo tivesse sido analisado com rigor e de forma presencial.”
Por fim, o advogado Bialski declarou que ainda não foram formalmente intimados da decisão. Assim que o acórdão for publicado, a equipe jurídica pretende apresentar embargos de declaração, recurso que visa esclarecer pontos obscuros ou contraditórios do julgamento. Embora não altere a decisão, esse tipo de recurso pode influenciar prazos e abrir espaço para novas estratégias jurídicas.
Crédito Gazeta do Povo
