Desde 2019, o Brasil tem enfrentado censura contínua e violações do devido processo; o país agora tem o que provavelmente são as piores restrições à liberdade de expressão nas Américas.
WASHINGTON, DC (23 de maio de 2024) – Em meio à crise de censura em andamento no Brasil, uma delegação de membros do Congresso brasileiro, bem como jornalistas brasileiros e internacionais, solicitou ação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, juntamente com a ADF International, instando o organismo a tomar medidas imediatas em defesa da liberdade de expressão.
A Comissão, que tem o poder de responsabilizar o estado do Brasil por seus atos de censura, concordou em uma reunião entre seus comissários titulares, os jornalistas e membros do Congresso afetados. Entre os presentes estavam os jornalistas Paulo Figueiredo e Michael Shellenberger, sujeitos a investigações criminais secretas por reportarem sobre a deriva autoritária dos tribunais brasileiros e seus esforços de censura. Julio Pohl participou como consultor jurídico para a América Latina com a ADF International.
O objetivo da reunião foi instar a Comissão a exigir que o Brasil respeite o direito à liberdade de expressão e responda às alegações de que esses indivíduos foram alvos de investigações e restrições de seus direitos, além dos fundamentos sobre os quais o Estado busca defender esforços de censura que violam suas obrigações de direitos humanos. Os comissários da CIDH se reuniram com as supostas vítimas e compartilharam que a Comissão leva a sério essas violações dos direitos humanos e solicitaram aos presentes que apresentassem evidências adicionais das ações de censura do juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes.
“O estado da censura no Brasil é grave e está piorando, posicionando o país como um dos piores em restrições à liberdade de expressão nas Américas. A intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos é fundamental, porque sem liberdade de expressão, todos os direitos humanos são ameaçados. Estamos particularmente preocupados que o estado brasileiro esteja mirando na expressão cristã, incluindo visões pró-vida e outras falas baseadas na fé”, afirmou Pohl para a ADF International.
Michael Shellenberger, fundador da Public, autor e professor, declarou: “Estou sendo investigado criminalmente pelas autoridades brasileiras por expor suas tentativas de censura. O Brasil chegou a um ponto de crise em que um único juiz do Supremo Tribunal pode usar sua autoridade para encerrar o X no país.
Sob o pretexto de promover a democracia, e apesar da crescente reação negativa interna e externa, as autoridades brasileiras criaram a cultura de censura mais opressiva no hemisfério ocidental. Não é apenas uma política ruim e uma má política, é uma violação flagrante dos direitos humanos básicos as autoridades proibirem a fala de seus próprios cidadãos. É inconcebível que seres humanos sejam censurados e silenciados por outros seres humanos simplesmente porque discordam de sua fala. À medida que a situação continua a se deteriorar, minha esperança é que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos intervenha rapidamente em defesa do direito de todos de falar livremente no Brasil”.
Marcel van Hattem, membro da Câmara dos Deputados do Brasil, disse: “As tentativas do juiz Alexandre de Moraes de censurar e silenciar o povo do Brasil simplesmente não podem continuar. Nossa constituição proíbe especificamente toda censura e garante o direito à liberdade de expressão; esses são não apenas direitos protegidos constitucionalmente, mas direitos humanos básicos que devem ser garantidos e preservados para todos os brasileiros. A censura não tem lugar em uma sociedade livre, e imploro a todos que puderem que se juntem a mim na veemente oposição a esse tipo de restrição.”
Censura Generalizada no Brasil Mira Expressões Cristãs
Desde 2019, o Brasil tem enfrentado censura contínua e violações do devido processo. O país agora possui o que provavelmente são as piores restrições à liberdade de expressão nas Américas. A censura generalizada começou em 2019, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu poder a um único juiz do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes, para conduzir uma investigação aberta sobre “fake news, calúnias e ameaças contra ‘a honra e a segurança’ do Tribunal, seus membros e suas famílias”. Utilizando esses poderes, o ministro de Moraes ordenou que as empresas de mídia social banissem usuários sob alegações de “desinformação”. Elon Musk atraiu atenção internacional ao declarar que o X resistirá às ordens.
A censura estatal tem mirado, entre outros, a expressão enraizada em uma cosmovisão cristã. Exemplos de discursos que levaram à supressão de conteúdo ou proibição de usuários incluem: anúncios políticos mostrando o presidente Lula da Silva expressando apoio à ampliação do acesso ao aborto, postagens afirmando que o governo de Lula traria censura contra cristãos no Brasil, além de postagens mostrando o presidente promovendo livros sexualmente explícitos como parte de uma iniciativa de “educação sexual” nas escolas.
A censura do estado tem afetado empresários, jornalistas internacionais, meios de comunicação e membros do Congresso brasileiro.
Os recursos judiciais no Brasil são limitados ou inexistentes. Como as ordens vêm de um juiz do Supremo Tribunal Federal, é improvável que sejam anuladas em nível nacional, demonstrando a importância da intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A questão atraiu a atenção da Câmara dos Representantes dos EUA, que, em 7 de maio de 2024, realizou uma audiência intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?” sob o Subcomitê de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais. Na audiência, presidida pelo deputado Chris Smith (R-NJ), foram apresentadas “evidências generalizadas de censura política e perseguição no Brasil”. Smith enviou um pedido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitando informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e pedindo intervenção, citando “sérias alegações de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações massivas da liberdade de expressão, incluindo censura imposta por abusos da autoridade judicial e silenciamento da mídia de oposição”.
Como afirmou Pohl: “O que está acontecendo no Brasil é um exemplo particularmente claro de uma tendência crescente de censura estatal em todo o mundo. Temos esperança de que a Comissão exerça sua autoridade em direitos humanos para responsabilizar o Brasil por reprimir a expressão livre e pacífica, com efeito desestabilizador em toda a sociedade brasileira”.
4 respostas
Obrigada Paulo Figueiredo por sua luta pelo Brasil e pelo povo Deus te abençoe infinitamente com bênçãos incontáveis de sabedoria e saúde.
Moraes demonstra indiferença a todas as denúncias internacionais contra ele, e segue sua escalada de prisões ilegais, enquanto Toffoli aniquilou todas as penas contra Zé Dirceu e Marcelo Odebrecht. Uma clara ofensiva contra o congresso americano, a meu ver.
O deep state fortaleceu a garantia de proteção ao STf, especialmente ao Moraes?
Tá muito difícil esperar pelas sanções do congresso americano contra a ditadura no Brasil. Socorro!!!
Olá Paulo Figueiredo, como vai?
Sou seu ouvinte e acompanho seu trabalho a alguns anos!
Parabéns por não desistira do Brasil e lutar junto a nós pela DEMOCRACIA que foi vilipendiada no meu país!
Peço que continue firme em sua posição em defesa da democracia, pois o povo brasileiro não suporta mais tanta opressão desmando das autoridades que deveriam zelar pela democracia e liberta de expressão, que vem sendo tolhida em meu país.
Agradeço ao Paulo Figueiredo que sacrificou a sua liberdade de ir e vir em prol do país onde ele nasceu. Uma vez restringida a sua posdibilidade de voltar à terra natal, ele escolheu seguir batendo de frente contra a tirania que nos assola. Sei que o preço dessa escolha é altíssimo. Espero que um dia ele colha benefícios por sua bravura.