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76 parlamentares vão à Comissão de Direitos Humanos e atribuem a Moraes ‘atos tirânicos’.

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Em uma manobra que reforça clima de tensão entre uma ala do Congresso e ministros, 63 deputados e 13 senadores protocolam petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e focando no ministro relator dos processos contra acusados por 8 de Janeiro; “STF é tribunal de exceção’

Um grupo de 76 parlamentares – 63 deputados federais e 13 senadores – pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure ‘atos atentatórios’ praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra acusados pelo 8 de janeiro. O alvo da ofensiva parlamentar é o Supremo Tribunal Federal e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.

“A condução dos processos pelo Supremo Tribunal Federal e em, em especial, os atos despóticos, tirânicos e arbitrários do Ministro Alexandre de Moraes, confrontam os pressupostos estatuídos nos artigos 5º, 7º, 8º e 9º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, acusam.

A petição argumenta que os processos conduzidos pelo STF estão ‘eivados de vícios’, constituindo um ‘Tribunal de Exceção’ afastado dos ‘princípios da competência, independência e imparcialidade’.

Sustenta que no processamento dos réus ‘foram violados inúmeros direitos individuais’. Os parlamentares que subscrevem o documento afirmam que os processos sobre os réus do 8 de Janeiro são conduzidos de ‘forma draconiana, subjugando os acusados a condições que ainda ferem a integridade pessoal, psíquica e moral’.

“Imperioso que a CIDH intervenha, a fim de que sejam respeitados os Direitos Humanos da população brasileira, em especial dos acusados pelos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, requerendo que o Estado brasileiro adote providências para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado Democrático de Direito”, argumentam.

A petição endereçada ao órgão autônomo da OEA é encabeçada pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC), assinada pelo Eduardo Bolsonaro, e por aliados do ex-presidente, todos do PL.

Eles fazem uma série de pedidos, são eles:

  • Remessa imediata dos processos do 8 de Janeiro para a Justiça Federal, por ‘incompetência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar’;
  • Relaxamento da prisão de todos os acusados;
  • Investigação sobre morte de Cleriston Pereira da Cunha, prisioneiro acusado de participação nos atos radicais e que morreu na Papuda;
  • O Estado indenizar à família de Cleriston pela sua morte ‘enquanto aguardava decisão do STF’.
  • Indenização a pessoas que ficaram presas no Acre e em Belém após atos à praça dos três poderes e cujas ações foram arquivadas;
  • Reconhecimento de que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ‘devido à instituição de Tribunal de Exceção no âmbito do Supremo Tribunal Federal, resultando na violação de diversos direitos fundamentais, violando, sobretudo, os direitos à vida, à liberdade e ao devido processo legal’;

Os parlamentares classificam o ato do dia 8 de janeiro como uma ‘baderna coletiva’ e argumentam a ‘inexistência’ de crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O documento destaca que o STF fez uma ‘manobra processual’ para julgar os acusados do 8 de janeiro, que não têm foro por prerrogativa de função. Argumenta que Alexandre de Moraes seria ‘suspeito’ para conduzir os processos, considerando sua condição de ‘vítima, investigador e julgador’ – essa indicação tem relação com o suposto plano de sequestro do ministro, tornado público pelo próprio magistrado.

Outro ponto abordado pelos parlamentares é a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão. Ele morreu após sofrer um mal súbito durante banho e sol no Complexo da Papuda, em Brasília, em novembro do ano passado. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente à soltura de Cleriston.

A alegação dos parlamentares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA é de que a ‘inércia do STF, representada pela flagrante omissão de Moraes ao não analisar os reiterados pedidos de conversão da prisão em domiciliar, resultou na morte do acusado’.

Eles citam a prisão de 12 pessoas no Acre e no Pará, no dia 9 de janeiro, por se recusarem a deixar acampamentos montados em frente a quartéis militares e desobediência à ordem de desobstrução de vias públicas.

Os deputados sustentam que os 12 ficaram presos por mais de cem dias e que a Justiça Federal do Acre, após receber os processos encaminhados pelo Supremo, decidiu pelo arquivamento das investigações.

VEJA A LISTA DOS 76 QUE ACUSAM O SUPREMO NA OEA:

  1. Ulysses Freitas Pereira de Araújo
  2. Alberto Barros Cavalcante Neto
  3. Abilio Jacques Brunini Moumer
  4. Alcibio Mesquita Bibo Nunes
  5. Alden José Lázaro da Silva
  6. Alexandre Ramagem Rodrigues
  7. Alfredo Gspar de Mendonça Neto
  8. Amália Scudeler de Barros Santos
  9. André Fernandes de Moura
  10. Antonio Carlos Nicoletti
  11. Beatriz Kicis Torrents de Sordi
  12. Carla Zambelli Salgado de Oliveira
  13. Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
  14. Daniela Cristina Reinehr
  15. Domingos Sávio Campos Resende
  16. Eder Mauro Cardoso Barra
  17. Eduardo Nantes Bolsonaro
  18. Eli Dias Borges
  19. Eliéser Girão Monteiro Filho
  20. Eros Ferreira Biondini
  21. Evair Vieria de Melo
  22. Evandro Gonçalves da Silva Junior
  23. Fábio Mickey Costa da Silva
  24. Filipe Martins dos Santos
  25. Francisco Eurico da Silva
  26. Frederico de Castro Escaleira
  27. Geraldo Junio do Amaral
  28. Gilberto Gomes da Silva
  29. Gilson Cardoso Fahur
  30. Gilvan Aguiar Costa
  31. Gustavo Gayer Machado de Araujo
  32. Helio Fernando Barbosa Lopes
  33. João Alberto Fraga Silva
  34. João Chrisóstomo de Moura
  35. Jonildo José de Assis
  36. José Antonio dos Santos Medeiros
  37. Julia Pedroso Zanatta
  38. Kim Patroca Kataguiri
  39. Lenildo Mendes dos Santos Sertão
  40. Luciano Lorenzini Zucco
  41. Luiz Alberto Ovando
  42. Luiz de França e Silva Meira
  43. Luiz Philippe de Orleans Bragança
  44. Magda Mofatto Hon
  45. Manoel Messias Donato Bezerra
  46. Marcelo Pires Moraes
  47. Marco Antônio Feliciano
  48. Marcos Antonio Pereira Gomes
  49. Marcos Sborowski Pollon
  50. Mario Luis Frias
  51. Mauricio Bedin Marcon
  52. Nikolas Ferreira de Oliveira
  53. Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
  54. Paulo Francisco Muniz Bilynskyj
  55. Ricardo de Aquino Salles
  56. Roberta de Araújo Costa Roma
  57. Roberto Duarte Júnior
  58. Rodolfo Oliveira Nogueira
  59. Rodrigo Santana Valadares
  60. Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira
  61. Silvia Nobre Lopes
  62. Silvio Antonio Guimarães Machado
  63. Ubiratan Antunes Sanderson
  64. Marcio Migel Bittar
  65. Marcos Ribeiro do Val
  66. Marcos Rogério da Silva Britto
  67. Luiz Eduardo Grandeiro Girão
  68. Magno Pereira Malta
  69. Jorde Seif Júnior
  70. Jaime Maximiano Bagattoli
  71. Francisco Plínio Valério Tomaz
  72. Izalci Lucas Ferreira
  73. Eann Styvenson Valetim Mendes
  74. Antonio Hamilton Martins Mourão
  75. Carlos Francisco Portinho
  76. Cleiton Gontijo de Azevedo

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2 Responses

  1. Infelizmente nossos parlamentares brasileiros são em sua grande maioria vendidos, corruptos, com uma “capivara” extensa de crimes, etc, FICANDO DE QUATRO para esse STF que age na ilegalidade, TRISTE …
    O povo brasileiro já está ciente de que vivemos em uma DITADURA DO JUDICIÁRIO.
    Tem que ir para cima mesmo desses Ministros do STF que colaboram com este estado de coisas.
    “SOCA O PÁU” !!!

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