Ex-presidente disse que “dentro das 4 linhas não tem pena de morte”; ele e 36 pessoas foram indiciadas pela PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta 2ª feira (25.nov.2024) ter conhecimento de um suposto plano para matar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, no final de 2022. Porém, disse temer ser preso pela questão.
“Essa história de assassinato de autoridades, no meu entender, foi jogado […] não cola isso daí. No meu entender, nada foi iniciado, não podemos querer agora punir o crime de opinião”, disse o ex-presidente a jornalistas ao chegar ao Aeroporto Internacional de Brasília. Ao ser questionado sobre se sabia do plano, respondeu: “Não, esquece. Dentro das 4 linhas não tem pena de morte”.
Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela PF (Polícia Federal) na 5ª feira (21.nov) no inquérito que apura a tentativa de um golpe de Estado em 2022. O relatório final foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) a Moraes, ministro relator do caso. Deve ser enviado à PGR (Procuradoria Geral da República) nos próximos dias.
Questionado se poderia ser preso, Bolsonaro disse que a prisão pode acontecer “a qualquer momento” e disse: “Eu posso ser preso ao sair daqui [do Aeroporto Internacional de Brasília]”.
O advogado do ex-presidente, Paulo Amador, disse esperar que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenha uma participação mais ativa e tenha uma posição “ponderada” quanto à apresentação da denúncia.
ESTADO DE SÍTIO
Bolsonaro voltou a dizer que sempre agiu “dentro das 4 linhas da Constituição”. Questionado se considerou decretar Estado de Sítio no país, disse que poderia ser uma “maneira” prevista na Constituição para evitar uma multa imposta ao PL (Partido Liberal) pelo TSE.
“Depois da multa, que eu não podia mais recorrer ao TSE porque se eu recorresse talvez viesse uma multa de R$ 200 milhões. Talvez fosse cassado o registro do partido. O que nós podemos fazer? Há alguma maneira? Cavoque a Constituição”, disse.
Depois, voltou e disse que só “procurou saber” se existia essa possibilidade e que depois foi descartada. “Não convoquei ninguém nem assinei nenhum papel”, declarou.
PL DA ANISTIA
O ex-presidente também tornou a dizer que o PL (Projeto de Lei) da anistia para os envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro segue de pé e trará “pacificação” ao país. A medida voltou a ser questionada depois das explosões em Brasília envolvendo um homem com artefatos caseiros em 14 de novembro.
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) havia dito antes que traria uma “solução” para o texto ainda no seu mandato, que se encerra em 2025. O candidato à presidência da Casa Baixa apoiado por Lira, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu o apoio do PL de Bolsonaro condicionado a esse tema.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), e agora Bolsonaro voltaram a dizer que Lira se comprometeu com o andamento do texto e que esperam que o deputado alagoano cumpra a sua palavra. Na prática, porém, Lira atrasou o texto ao instalar uma comissão especial para analisar o tema, impedindo que o texto avançasse ao plenário.
