Polícia cumpre exigência do ministro Flávio Dino
A Polícia Federal (PF) instaurou nesta terça-feira (24) um inquérito para investigar supostas irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
A investigação fica sob responsabilidade da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), na sede da PF, em Brasília.
Na segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento dessas emendas e a abertura da investigação.
A decisão atende a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na semana passada, o deputado federal Glauber Braga (RJ) acionou o Supremo alegando irregularidades na liberação dos valores sem o devido rito.
Dino determinou que a Câmara publique as atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no questionamento do partido.
Com a decisão do ministro, o governo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas, como a adequações no Portal da Transparência, com o registro de todas as informações a serem fornecidas pelo Poder Legislativo e pelos órgãos do Poder Executivo.
Entenda
A ação do PSOL questiona a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa. Com a decisão, os colegiados temáticos não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.
O partido também contesta um ofício, assinado por 17 líderes partidários, com o pedido para pagamento de mais de 5,4 mil emendas, com a inclusão de novas indicações (no valor de R$ 180 milhões), das quais um total de R$ 73,8 milhões são direcionadas a Alagoas, estado de Lira.
Glauber Braga alega que a assinatura dos 17 líderes no ofício busca “substituir a única autoridade que, legitimamente, poderia realizar a referida comunicação, qual seja: o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira”.
O ofício dos líderes, com o pedido, foi enviado pela Câmara ao governo federal no mesmo dia em que Lira determinou o cancelamento de todas as reuniões das comissões.
O ministro Flávio Dino também determinou que a Câmara publique as atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas
