Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
Em decisão, ministro do TCU libera licitação de R$ 197 milhões da Secom que foi investigada pela Corte por possível irregularidade
Na véspera da saída do ministro Paulo Pimenta do comando da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o Tribunal de Contas da União liberou uma licitação de R$ 197 milhões suspensa pela Corte em julho.
O certame foi liberada nesta quinta-feira (9/1), por decisão do ministro Aroldo Cedraz. A licitação visa a contratação de uma empresa de comunicação digital para trabalhar junto com a Secom nas redes sociais do governo.
No caso, o TCU suspendeu no ano passado a licitação após a suspeita de violação do sigilo do resultado. Em agosto de 2024, a própria Secom revogou o processo, mesmo negando qualquer irregularidade.
Na decisão desta quinta, o ministro diz que não foram encontrados “elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito” e liberou a licitação para a contratação das empresas pela Secom.
Além disso, Cedraz decidiu arquivar a representação, já que a licitação foi revogada pela própria secretaria.
“Destaco que não há óbices a que a Secom/PR promova a contratação do serviço objeto da licitação em apreço, aproveitando-se os atos praticados no certame precedente, a seu juízo e no que couber, haja vista a improcedência desta representação e a não identificação de outras irregularidades”, diz o ministro.
