O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi designado como relator da ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por acusações relacionadas ao caso das rachadinhas. O senador busca uma indenização de R$ 60 mil por danos morais, afirmando que as declarações de Haddad foram ofensivas e baseadas em fatos já desmentidos pela Justiça.
Flávio Bolsonaro afirma que o Judiciário já reconheceu a ilegalidade das acusações de rachadinha envolvendo seu nome. Em suas palavras:
“O Judiciário já reconheceu que as acusações contra mim eram ilegais e o caso foi arquivado a pedido do próprio Ministério Público.
“No processo, Flávio argumenta que Haddad utilizou o caso para fazer ataques políticos durante entrevistas e manifestações públicas, mesmo após o arquivamento do inquérito. O senador sustenta que as declarações do ministro da Fazenda extrapolaram os limites da liberdade de expressão, afetando sua honra e imagem pública.
O caso das rachadinhas envolvia a suspeita de que Flávio Bolsonaro teria recebido parte dos salários de funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual. Entretanto, o caso foi arquivado em 2022 a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, que apontou falta de provas para sustentar a denúncia.
A defesa de Haddad deverá apresentar seus argumentos ao STF nas próximas semanas. Caso o ministro Mendonça considere que há mérito na ação, o processo seguirá para julgamento. Se condenada, a indenização de R$ 60 mil solicitada por Flávio Bolsonaro poderá ser confirmada.
