Ministro do STF atendeu a um pedido da PGR pela rejeição do pedido para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro
Nesta terça-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A notícia-crime foi apresentada pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Conforme os parlamentares petistas, o deputado cometeu “crime contra a soberania do Brasil” ao supostamente tentar atrapalhar a investigação do que seria uma “tentativa de golpe” no Brasil, quando deu apoio a um projeto que pode impedir Moraes de entrar nos Estados Unidos (EUA).
A decisão ocorreu depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar contra a solicitação.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas (HC 84.253/RO, Segunda Turma, Rel. Min. CELSO DE MELLO; Inquérito 2028/BA, Pleno, Rel. Min. ELLEN GRACIE Redator p/ acórdão Min. JOAQUIM BARBOSA, 28.4.2004, HC 68.540-DF, Primeira Turma, Rel. Min. OCTÁVIO GALLOTTI, DJU, 28 jun.1991)”, observou Moraes.
Eduardo Bolsonaro vai se licenciar do cargo
Mais cedo, o deputado disse que vai se licenciar do mandato parlamentar e ficar nos EUA. Ele citou a possível apreensão do passaporte como motivo.
O parlamentar justificou a decisão ao afirmar que ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, são perseguidos pelo STF.
