Justiça da Flórida voltou a emparedar o juiz do STF no caso Rumble
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está preparando um conjunto de minutas de intervenção processual no caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e as empresas Rumble e Trump Media.
Em linhas gerais, os documentos mencionados pela AGU são rascunhos que, geralmente, formalizam a entrada de terceiros em um processo judicial. Elas servem como base para a elaboração de um texto final que será utilizado para a intervenção, seja ela para auxiliar, excluir ou defender direitos de terceiros em um processo.
Na segunda-feira 7, Moraes recebeu uma nova intimação da Justiça da Flórida por violar a Constituição norte-americana ao censurar usuários. “Na avaliação dos advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme prevê tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países”, disse a AGU, em uma declaração. “De qualquer modo, nada acontecerá até que o diretor de secretaria do Tribunal analise e assine o mandado.”
A Advocacia complementou que, “para a conclusão dos trabalhos, aguarda-se a obtenção de subsídios do STF”.
AGU defende Moraes no caso Rumble
Em fevereiro deste ano, a AGU acionou seu escritório nos Estados Unidos para defender Moraes das ações naquele país.
As atribuições da AGU preveem também o apoio a autoridades brasileiras no exterior.
Moraes chegou a suspender a plataforma Rumble no Brasil, por suposto descumprimento de ordem judicial.
Uma das exigências do juiz do STF estabelecia a nomeação de um representante legal no país. Também foram impostas multas e ordens de bloqueio à conta do jornalista Allan dos Santos.
