Vara Federal de Brasília entende que Supremo e PGR devem definir competência
A 10ª Vara Federal de Brasília suspendeu o inquérito da Polícia Federal (PF) sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master. A decisão ocorreu depois que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os próximos atos da apuração devem passar por sua supervisão.
Dessa forma, o juiz Antônio Cláudio Macedo ordenou o envio de todos os processos ao STF, como quebras de sigilo e bloqueios de bens. O magistrado afirmou que o Supremo e a Procuradoria-Geral da República é que devem analisar quem pode conduzir o caso.
Com a decisão, a PF fica impedida de realizar diligências até a retomada do inquérito. No despacho, Macedo proibiu novos atos investigatórios.
Além disso, o juiz afirmou que a investigação não deve ocorrer com pressa, para evitar nulidades.
“Com efeito, a preservação das competências constitucionais não deve subordinar-se a nenhuma pressa em investigar-se quaisquer fatos”, escreveu Macedo no despacho. “Pois o passado recente da jurisdição penal no Brasil indica que os açodamentos na prestação jurisdicional acabam por anular todos os esforços institucionais de combate ao crime, bem como desperdiça recursos e coloca o Poder Judiciário em descrédito perante a sociedade.”
Toffoli será o responsável pelo caso Vorcaro
Toffoli decidiu supervisionar o caso depois de a PF apreender na casa de Vorcaro um documento que mencionava o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). O ministro, no entanto, não suspendeu o inquérito nem ordenou o envio integral do processo ao STF.
A Operação Compliance Zero foi deflagrada em 18 de novembro para investigar suspeitas de crimes do Banco Master e do Banco de Brasília (BRB). A PF revela que o Master teria fraudado documentos de carteiras de crédito e repassado esses ativos ao BRB, que investiu R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro sem verificar as condições do negócio.
Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, quando se preparava para viajar ao exterior. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou sua prisão preventiva e a de outros quatro investigados depois de 11 dias.
Durante esse período, a defesa de Vorcaro acionou o STF e argumentou que o caso deveria estar sob competência da Corte. Foi nessa ação que Toffoli proferiu a decisão que levou a Justiça Federal a suspender o inquérito.
