Projeto eleva vencimentos ao topo da carreira, cria gratificações e permite conversão de licença em dinheiro
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 3, um projeto que concede aumento de salário aos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a medida autoriza o pagamento de gratificação extra por acúmulo de função. De acordo com o texto aprovado, os salários dos servidores do TCU podem alcançar R$ 58,6 mil até 2029.
A concessão do reajuste se dará em quatro parcelas, com início previsto para 2026. A proposta partiu do próprio tribunal. Conforme informou o Senado, o custo anual dos benefícios está estimado em cerca de R$ 24,5 milhões.
TCU: novas funções de comissão
O projeto determina que a remuneração dos auditores no topo da carreira subirá dos atuais R$ 37 mil para R$ 44,5 mil. Esse valor, no entanto, poderá chegar a R$ 58,6 mil. A elevação se deve ao pagamento de gratificações por desempenho. A iniciativa também cria seis categorias de funções comissionadas para servidores que ocuparem cargos de confiança na Corte de Contas.
Outro ponto relevante é a regulamentação da licença compensatória, para quem desempenhar “função relevante” ou acumular atividades. O sistema poderá converter o benefício em dinheiro e o valor, segundo o projeto, estará isento de Imposto de Renda.
A aprovação reacende o debate sobre a cultura de penduricalhos no serviço público federal. Órgãos de controle, tribunais superiores e carreiras típicas de Estado têm recorrido historicamente a mecanismos de complementação salarial que, na prática, ampliam rendimentos além do teto constitucional.
Especialistas afirmam que essas práticas pressionam o orçamento e aprofundam desigualdades internas no funcionalismo. Paralelamente, relatos sobre viagens e despesas administrativas no TCU voltaram a alimentar críticas de parlamentares e organizações de controle. Em um momento de restrições fiscais, a adoção de novos benefícios tende a aumentar a pressão por transparência, auditorias externas e revisão dos critérios de concessão, segundo opositores.
