Benefício pago a deputados custou mais de R$ 21 milhões desde 2023
A Câmara dos Deputados gastou mais de R$ 7 milhões com auxílio-moradia a parlamentares em 2025. O benefício foi pago a 133 deputados que ficaram excluídos da distribuição de apartamentos funcionais, outra regalia concedida pela Casa.
Além dos próprios salários, os deputados que não conseguem um imóvel administrado pela Câmara recebem uma “ajuda” mensal de R$ 4,2 mil para bancar o próprio aluguel. Os parlamentares ainda podem complementar o auxílio com até R$ 4 mil da cota mensal de recursos destinada a despesas do mandato.
Segundo dados da Casa, desde a posse dos atuais deputados em 2023, foram desembolsados R$ 21,7 milhões com auxílios-moradia.
Criado na década de 70 como temporário sob a justificativa de falta de imóveis funcionais, o auxílio-moradia se tornou permanente à medida que o déficit de unidades habitacionais da Câmara foi crescendo.
As regras da Casa estabelecem que parlamentares com mandato têm direito a um apartamento em Brasília. Hoje, 399 unidades administradas pela Câmara são habitáveis, mas há 513 parlamentares.
A Câmara tem adotado estratégias para reduzir a carência de apartamentos e também para diminuir os gastos com auxílio-moradia. Uma das medidas é a reforma de dois prédios residenciais em Brasília para disponibilizar 96 novos apartamentos funcionais — volume que não deve ser suficiente para zerar o déficit.
A Casa deve gastar R$ 100 milhões com as obras nos edifícios localizados na Asa Norte. A entrega, que antes estava prevista para 2026, deve ocorrer apenas em maio de 2027, segundo a própria Câmara dos Deputados.
Ao Metrópoles, a Câmara afirmou que, com a entrega dos apartamentos, espera cortar cerca de R$ 5 milhões anualmente em gastos com auxílio-moradia.
Auxílio-moradia da Câmara
- O auxílio-moradia é uma alternativa da Câmara aos deputados que não conseguem um imóvel funcional para morar em Brasília.
- A Casa tem 513 parlamentares, mas reúne apenas 447 imóveis para moradia de deputados. Nem todos são habitáveis e alguns são ocupados por senadores e ministros.
- Para os que ficam de fora da distribuição, a Câmara disponibiliza um auxílio de R$ 4,2 mil por mês. Além desse montante, o deputado também pode usar até R$ 4,1 mil da cota parlamentar mensal para complementação.
- As normas internas da Casa estabelecem que deputados têm direito a um apartamento funcional enquanto exerce o mandato.
Carência de apartamentos
Os imóveis da Câmara foram construídos nos anos 70, quando a quantidade de parlamentares na Casa passou de 310 para 420. Pouco depois, o número cresceu com a Constituição de 1988, chegou a 513 deputados e gerou um déficit de vagas.
Outras situações agravaram a carência ao longo dos anos: deputados que viraram ministros ou senadores se recusaram a deixar os apartamentos e problemas estruturais impediram a ocupação de prédios administrados pela Câmara.
Dos 447 apartamentos que são administrados pela Câmara, apenas 399 estão disponíveis para habitação. A Casa afirma que 378 dos 513 deputados ocupam imóveis funcionais e que 14 unidades são ocupadas por ministros e senadores.
Para a Câmara, a reforma dos apartamentos na Asa Norte foi a “melhor forma encontrada para resolver o problema da insuficiência de apartamentos funcionais”. A Casa também planeja reformar mais dois prédios residenciais nos próximos anos. O custo ainda não foi estimado.
“A reforma permitirá a restauração e a preservação de patrimônio público de responsabilidade da Câmara dos Deputados”, ressaltou a Casa Legislativa.
