1ª Turma rejeita recurso da defesa e confirma decisão de Moraes sobre local de custódia
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins preso na cadeia pública de Ponta Grossa (PR). O colegiado rejeitou recurso da defesa que tentava impedir a permanência do ex-assessor na unidade no interior do Estado.
O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi encerrado nesta segunda-feira, 13. Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes.
STF reafirma controle sobre transferências
Em seu voto, Moraes entendeu que a transferência do preso para outra unidade não poderia ocorrer sem autorização judicial. Segundo o ministro, mudanças no local de custódia devem passar pelo controle do Judiciário, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
Na decisão, o relator afirmou que a remoção realizada por ato administrativo, sem autorização do STF, desrespeitou a competência da Corte. Por isso, determinou o retorno de Martins à unidade de Ponta Grossa e manteve esse entendimento.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o recurso e defendeu a manutenção da decisão.
Defesa contestava retorno ao interior do Paraná
A defesa de Filipe Martins questionava a ordem de retorno à cadeia de Ponta Grossa. Os advogados argumentaram que a transferência para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorreu por decisão administrativa ligada a critérios de segurança, e não por escolha do preso.
O STF rejeitou o argumento e manteve o entendimento de que a mudança de unidade exige autorização judicial prévia.
Prisão ocorre em investigação sobre suposta tentativa de golpe
Moraes determinou a prisão preventiva de Filipe Martins em 2 de janeiro, no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, sob a suspeita de descumprimento de medidas cautelares.
O STF também condenou Martins a 21 anos de prisão no processo que apura a suposta tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.
