Decano do STF também criticou senador que produziu relatório
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira, 14, que o indiciamento pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado não tem “base legal”.
“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, começa Gilmar, em postagem no X. “Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder.”
O ministro afirma que o assunto é básico até para “estudante de Direito”, que CPIs não têm atribuição para indiciar investigados, ao citar a Lei 1.079/1950.
“Essa lei, ao definir as competências e o rito do impeachment, atribui o processamento e o julgamento do pedido a órgãos específicos — como a mesa do Senado, a comissão especial e o plenário da Casa — sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento.”
Gilmar também critica o relator dos indiciamentos, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Para ele, o parlamentar não investigou a operação nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, no ano passado.
O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas…— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 14, 2026
“É no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que, traindo a boa imagem da instituição, cruzaram para o lado sombrio das milícias”, reclamou o decano do STF. “O relatório revela verdadeira cortina de fumaça.”
Segundo Gilmar, a Procuradoria-Geral da República deve investigar os “abusos” cometidos pelas CPIs.
Gilmar, Moraes e Gonet indiciados
O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado por Vieira, pede o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Além de Gilmar, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes integram a lista dos ministros do STF que constam no relatório de Vieira.
