Documento prevê corte de ministérios e cargos, revisão de benefícios tributários, reforma administrativa e maior controle sobre emendas parlamentares
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, apresentou um plano de governo com foco na redução de despesas públicas, revisão de impostos e enxugamento da máquina federal. Entre as principais propostas está a criação de um novo teto para os gastos públicos, além de um corte de pelo menos dez ministérios e redução de cargos comissionados.
O documento, antecipado pelo Portal Claudio Dantas, foi apresentado nesta quinta-feira (13) e detalhado pelo candidato em uma transmissão nas redes sociais. A equipe de campanha define a estratégia fiscal como um “tesouraço”, em referência à intenção de reduzir despesas e, ao mesmo tempo, diminuir a carga tributária.
“Nossa bandeira é um grande tesouraço: um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina, coloca as contas em ordem e reduz os impostos que pesam sobre quem produz”, afirma o plano.
Novo teto para os gastos
O programa propõe substituir as atuais regras fiscais por um novo modelo voltado à estabilização e posterior redução da relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB). O documento, porém, não apresenta os parâmetros da regra que seria criada.
A proposta critica tanto o teto de gastos instituído durante o governo Michel Temer quanto o atual arcabouço fiscal. O objetivo declarado é estabilizar as contas públicas e criar condições para uma redução dos juros e para que a inflação permaneça próxima do centro da meta.
Na área social, o plano prevê a manutenção dos programas existentes, com revisão da gestão, combate a fraudes e correção de distorções.
Corte de ministérios e cargos
Sob o conceito “Mais Brasil, menos Brasília”, o programa prevê a redução de pelo menos dez ministérios, além do corte de cargos comissionados e de despesas administrativas.
Flávio também propõe uma reforma administrativa e medidas contra supersalários e benefícios considerados excessivos no setor público.
Para as empresas estatais, o plano prevê a retomada do Programa Nacional de Desestatização e a ampliação de concessões. O documento também defende que cargos de direção sejam preenchidos, sempre que possível, por critérios técnicos e de mercado, em vez de indicações políticas.
Reforma tributária
O candidato propõe revisar a reforma tributária aprovada pelo Congresso e reduzir exceções concedidas a determinados setores. A ideia, segundo o documento, é ampliar a base de cobrança para permitir alíquotas menores.
O plano também fala em reduzir a tributação sobre energia elétrica e combustíveis e rever aumentos de impostos implementados pelo atual governo.
Outro ponto previsto é maior controle sobre as emendas parlamentares, com mecanismos de transparência, rastreabilidade e fiscalização dos recursos.
Trabalho e empreendedorismo
Na área trabalhista, o programa defende maior flexibilidade nas jornadas e novas modalidades de contratação. Uma das propostas é criar um contrato de menor custo para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego.
Também há previsão de um modelo específico para trabalhadores com 50 anos ou mais que estejam desempregados há pelo menos um ano.
O plano inclui ainda o programa “Minha Primeira Empresa”, voltado a novos empreendedores, com capacitação pelo Sistema S, acesso a crédito e serviços financeiros da Caixa Econômica Federal.
Segurança pública
Na segurança, o plano prevê a classificação de facções criminosas como organizações terroristas, além da redução da maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em crimes considerados graves, como estupro, tráfico, tortura e homicídio.
O documento também propõe a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, castração química para condenados por estupro, fim da progressão de regime em casos de feminicídio e aumento das penas para furto de celulares.
Judiciário
O plano propõe mudanças na estrutura e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo declarado de transformar a Corte em um tribunal predominantemente constitucional.
Entre as medidas estão a limitação de decisões monocráticas, com prioridade para julgamentos colegiados, mudanças nas regras de foro privilegiado e alterações nos critérios para apresentação de ações constitucionais ao STF.
O documento também prevê quarentena de um ano para ministros do governo federal antes de uma eventual indicação ao Supremo, além de regras para evitar situações de nepotismo e conflitos de interesse envolvendo familiares de ministros.
Outras propostas
O programa prevê ainda a digitalização de serviços públicos, um sistema para acelerar a concessão de benefícios do INSS, ampliação da Lei da Liberdade Econômica e um novo “revogaço” de normas consideradas desnecessárias.
Na habitação, a proposta é retomar o programa Casa Verde e Amarela. Para o setor de tecnologia, o plano prevê uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial voltada principalmente a micro, pequenas e médias empresas.
Na área de energia, Flávio propõe simplificar a conta de luz, reduzir gradualmente encargos e subsídios e revisar a estrutura da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O programa também prevê medidas para reduzir o preço dos alimentos, como investimentos em logística e armazenamento, ampliação do Seguro Rural e estímulo à produção nacional de fertilizantes.
Para as apostas esportivas, a proposta é impedir o uso de recursos de programas sociais em bets e ampliar campanhas de conscientização sobre os riscos de endividamento relacionados aos jogos.
