Presidente do STF transfere acusações para procedimento separado e dá cinco dias úteis para PGR e Mendonça se manifestarem
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) a retirada do pedido apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news.
A solicitação havia sido apresentada por Moraes na quinta-feira (3). O ministro apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça à frente de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.
Fachin decidiu que as acusações não continuarão tramitando no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news e relatado por Moraes. O material será analisado em um procedimento separado, conduzido pela Presidência do Supremo.
No mesmo despacho, Fachin deu cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido formulado por Moraes. Mendonça recebeu o mesmo prazo para apresentar sua manifestação sobre as acusações.
A medida se dá em meio à disputa entre os dois ministros após a divulgação do relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Mendonça retirou o sigilo do material e defendeu que os elementos relacionados a Moraes sejam analisados pelo plenário do STF de forma pública e transparente.
