PT usa ação de 2025, sem qualquer relação com o caso, para driblar TSE e investigar Flávio
A campanha de Lula (PT) pediu ontem (23) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, sem provas, apuração de suposta intervenção estrangeira nas eleições brasileiras em benefício da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). O objetivo do petista é investigar se recursos provenientes do exterior estão sendo utilizados para supostamente influenciar o processo eleitoral.
“O que estamos pedindo é que os fatos sejam esclarecidos, especialmente quanto à origem dos recursos, à atuação de agentes estrangeiros e a eventuais benefícios eleitorais. Uma eleição soberana exige transparência sobre quem está financiando e promovendo ações destinadas a influenciar o eleitor brasileiro”, afirmou o advogado Angelo Ferrero, responsável pela área jurídica da campanha de Lula.
A petição petista se baseia apenas em notícias e publicações nas redes sociais que apontam, sem fundamentos, a participação de Flávio e Eduardo Bolsonaro (PL) em supostas negociações com autoridades dos EUA. Segundo a campanha petista, os contatos teriam ocorrido à margem dos canais diplomáticos oficiais.
Um dos pontos centrais do pedido é uma reportagem do site Amado Mundo, de Guilherme Amado, que menciona um suposto financiamento da Rockbridge Network à candidatura de Flávio. No entanto, não foram apresentadas provas que comprovem o suposto financiamento. De acordo com a petição, a organização foi cofundada por JD Vance, vice-presidente dos EUA, para promover uma agenda republicana.
O jornalista foi quem publicou, em 2022, mensagens de WhatsApp de empresários apoiadores de Bolsonaro, material que foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para abrir uma investigação ilegal. Na ocasião, além de determinar busca e apreensão, o ministro ordenou até mesmo o bloqueio de contas bancárias e em redes sociais e a quebra de sigilos bancários dos empresários por simples trocas de mensagens privadas. Posteriormente, não foram identificadas irregularidades por parte deles.
A campanha de Lula também pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nas mesmas alegações infundadas, a cassação dos registros e a declaração de inelegibilidade de Flávio e Eduardo por 8 anos, sob a acusação de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação. O pedido também inclui Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio.
A petição petista descreve, em ambos os pedidos, uma “infraestrutura de intervenção externa” dividida em três frentes: comunicacional, institucional e diplomática. O documento afirma que medidas adotadas pelos Estados Unidos com “aparência diplomática”, como sanções, tarifas e cancelamento de vistos, teriam finalidade eleitoral favorável a Flávio.
O texto ressalva que essas medidas não são atribuídas aos investigados, por se tratarem de atos de um Estado soberano. A campanha, porém, sustenta que Flávio e Eduardo teriam acesso a autoridades capazes de provocar essas ações e posteriormente transformar seus efeitos em benefício eleitoral. Em relação à Rockbridge, a própria petição de Lula afirma que a acusação ainda precisa ser apurada.
A coligação pede ainda a oitiva de testemunhas, entre elas o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) e o empresário Tallis Gomes, que se declara integrante da Rockbridge.
No Supremo, o PT apresentou diretamente a Dino uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o caso, em uma manobra para driblar a tramitação no TSE. A justificativa é que o ministro, indicado ao Supremo por Lula, foi relator de uma ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBM) sobre a atuação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior.
A decisão nesse caso foi tomada em 18 de agosto de 2025 e afirmou, segundo o PT diz na petição, “a ineficácia interna de atos unilaterais estrangeiros não incorporados ou admitidos pela ordem jurídica brasileira e vedou a execução, no país, de imposições e instrumentos de coerção deles decorrentes”. “É sobre a complementação e a efetividade desses comandos que recai esta manifestação”, diz o advogado da campanha do PT, Angelo Ferrero.
Ferrero afirma que o PT pretende complementar a tese estabelecida no julgamento sobre os municípios “para explicitar a incidência dos comandos de soberania sobre o processo eleitoral e sobre os agentes que, no país, podem executar atos estrangeiros, inclusive nos ambientes digital e financeiro, consideradas as vedações ao aporte estrangeiro a partidos e candidaturas”.
A campanha também pede “o recebimento de fatos novos como notícia de descumprimento, com a instauração de inquérito pela Polícia Federal e as providências de preservação e instrução necessárias ao cumprimento da decisão”.
A iniciativa segue uma estratégia adotada na semana passada, quando o governo apresentou diretamente a Gilmar Mendes uma petição para discutir a validade do anúncio de reajuste do Bolsa Família, sem passar pelo TSE. O ministro foi escolhido por ter relatado uma ação sobre a constitucionalidade de benefícios concedidos por Jair Bolsonaro em 2022.
A ação já estava arquivada. No processo, Gilmar votou pela inconstitucionalidade dos benefícios concedidos por Bolsonaro. No caso do reajuste do Bolsa Família para Lula, porém, o ministro considerou a medida válida.
