Retotalização considera decisões judiciais sobre 24 candidaturas e pode alterar a distribuição de cadeiras entre partidos e federações
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza nesta quinta-feira (12), às 14h, a retotalização dos votos das eleições de 2026 para deputado estadual e federal. O procedimento pode modificar a composição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e da bancada fluminense na Câmara dos Deputados, além de alterar a relação de suplentes.
A revisão foi determinada pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, após decisões judiciais que mudaram a situação de 24 candidaturas que disputaram o pleito com registros ainda sujeitos à análise da Justiça Eleitoral.
Entre os casos considerados estão os de Cristiane Brasil (DC), que concorreu a deputada federal, Luiz Antônio Martins, da Federação PSDB/Cidadania, e Paulo Melo, da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. Após a análise dos processos, o registro de Cristiane foi mantido como indeferido, enquanto as candidaturas de Luiz Martins e Paulo Melo foram validadas.
A retotalização também considera candidatos que participaram da eleição com registros classificados como “deferidos com recurso” ou “indeferidos com recurso” e que, após o encerramento dos respectivos processos, passaram a ter uma situação definitiva. O caso de Marcos Müller (Avante), que disputou uma vaga na Alerj, também integra o reprocessamento.
O procedimento não envolve uma nova votação nem a recontagem física das urnas. O sistema da Justiça Eleitoral vai refazer os cálculos com base nos votos já registrados e nas decisões que alteraram a situação jurídica das candidaturas.
A mudança segue o artigo 29 da Resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê nova totalização quando uma decisão sobre partido, federação, coligação ou candidatura puder modificar o resultado da eleição.
Outras decisões podem alterar a composição da Alerj
A retotalização desta quinta-feira não encerra a possibilidade de mudanças na composição do Legislativo fluminense. Outros candidatos que tiveram os registros indeferidos ainda aguardam decisões definitivas, e uma eventual reversão poderá exigir novos cálculos.
Na disputa pela Alerj, cinco candidatos nessa situação receberam mais votos individualmente do que Carlos Russo (DC), atualmente o eleito com a menor votação, com 27.447 votos. São eles João Drumond (PRD), com 55.759; Diego Alba (PSDB/Cidadania), com 48.547; Renato Machado (PT/PCdoB/PV), com 48.300; Val Ceasa (PRD), com 47.080; e Paulo Melo (União Progressista), com 33.546.
A votação individual, porém, não determina automaticamente quem ocupará uma cadeira. No sistema proporcional, os votos dos candidatos também são contabilizados para os partidos e federações. Por isso, a validação de uma candidatura pode alterar o desempenho coletivo da legenda e a distribuição das vagas.
Um dos possíveis impactos envolve a Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade. Na composição atual, o grupo conquistou três cadeiras na Alerj, ocupadas por Munir Neto, que recebeu 52.808 votos; Soldado Tobias, com 37.969; e Arthur Monteiro, com 35.844.
João Drumond e Val Ceasa, ambos da federação, tiveram os registros indeferidos, apesar de terem recebido 55.759 e 47.080 votos, respectivamente. Caso consigam reverter as decisões, a Justiça Eleitoral terá de recalcular a votação do grupo e a distribuição das cadeiras, o que poderá afetar tanto a ordem dos eleitos quanto o número de vagas da federação.
Drumond teve a candidatura barrada pelo TRE-RJ em setembro. O Ministério Público Eleitoral apontou elementos relacionados à utilização de estruturas políticas e sociais e a relações com pessoas investigadas. A defesa contestou a decisão e afirmou que o candidato foi responsabilizado por atos atribuídos a terceiros.
Val Ceasa também teve o registro negado pelo tribunal. Ele foi alvo de uma operação do Ministério Público do Rio e é suspeito de ligação com o Terceiro Comando Puro (TCP). Os casos ainda podem ser submetidos à análise de instâncias superiores.
Diego Alba e Renato Machado também tiveram os registros indeferidos em setembro, em decisões nas quais o TRE-RJ mencionou elementos que indicariam vínculos com organizações criminosas. Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, teve a candidatura inicialmente barrada, mas o TSE deferiu seu registro no início de novembro.
Bancada federal também está sujeita a mudanças
A disputa pelas vagas do Rio na Câmara dos Deputados também pode sofrer alterações. Ricardo Abrão (PSDB), que recebeu 63.730 votos, teve o registro indeferido pelo TRE-RJ. A votação supera os 46.780 votos de Talita Galhardo (PSDB), que aparece entre os eleitos pela Federação PSDB/Cidadania.
Assim como na disputa estadual, a diferença de votos não significa que a eventual validação da candidatura de Abrão resultaria automaticamente na perda da cadeira de Talita. A mudança dependeria do recálculo da votação da federação e da distribuição das vagas.
O registro de Abrão foi negado em agosto, após análise de elementos de uma investigação sobre um suposto esquema de compra de votos em Nilópolis, na eleição municipal de 2024. A defesa ainda pode recorrer.
Como funciona a distribuição das vagas
Nas eleições proporcionais, as cadeiras são distribuídas com base no desempenho dos partidos e das federações, e não apenas na votação individual dos candidatos. Para isso, a Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, obtido pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas em disputa, e o quociente partidário, que determina a quantidade inicial de cadeiras de cada grupo político.
Também são aplicadas as regras para distribuição das vagas restantes. Assim, a inclusão ou exclusão de votos pode modificar o número de cadeiras de uma legenda e, consequentemente, a relação de eleitos e suplentes.
Candidatos com registros indeferidos e recursos pendentes podem ter seus votos registrados, mas eles não são considerados na distribuição das vagas enquanto a situação jurídica não for revertida. Se a candidatura for posteriormente validada, os votos passam a integrar o cálculo eleitoral, o que pode exigir uma nova totalização.
