Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi condenada a 14 anos de prisão por venda de sentenças e deixou o Brasil rumo a Portugal
O ministro Og Fernandes, do STJ, ordenou a inclusão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo na lista vermelha da Interpol e a expedição de um mandado de prisão preventiva, após sua condenação a 14 anos de prisão por corrupção em venda de sentenças. A magistrada, que está em Portugal, liderava uma associação criminosa em seu gabinete, envolvendo seu filho e um advogado. A investigação revelou que decisões judiciais favoreciam a Bom Jesus Agropecuária, com promessas de R$ 4 milhões.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Polícia Federal inclua o nome da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, na lista vermelha da Interpol. A Justiça condenou a magistrada a 14 anos de prisão por corrupção em processos de venda de sentenças, e ela está em Portugal.
Og Fernandes também ordenou a expedição de um mandado de prisão preventiva contra a desembargadora e autorizou o pedido de detenção às autoridades portuguesas. A medida integra o procedimento para trazê-la de volta ao Brasil por extradição.
A decisão ocorre depois de a Corte Especial do STJ condenar Sandra Inês, na quarta-feira, 4. Segundo a acusação, ela comandava uma associação criminosa instalada em seu próprio gabinete, com participação de seu filho, Vasco Rusciolelli, e de um advogado que redigia minutas de decisões posteriormente assinadas pela magistrada.
Vasco também teve a prisão preventiva decretada e sua inclusão na lista vermelha da Interpol solicitada.
Esquema envolvia venda de decisões judiciais
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Sandra ocupava a posição de liderança do grupo e orientava a fundamentação jurídica das decisões negociadas para dar aparência de legalidade aos atos.
A investigação identificou quatro decisões em três processos, entre 2017 e 2020, que teriam favorecido a Bom Jesus Agropecuária em disputas sobre propriedades de terras. De acordo com a PGR, as negociações envolveram a promessa de R$ 4 milhões, dos quais os envolvidos teriam pago R$ 3,3 milhões.
Og Fernandes considerou que a acusação apresentou um conjunto de provas formado por colaborações premiadas, gravações ambientais, mensagens, arquivos digitais, registros bancários, relatórios financeiros, perícias e depoimentos.
“As evidências não representam suspeitas isoladas, mas demonstram, para além da dúvida razoável, que vantagens indevidas foram negociadas, recebidas e ocultadas para influenciar decisões judiciais”, afirmou o ministro.
Delação fracassa e tribunal cassa aposentadoria
No início das investigações, Sandra propôs um acordo de colaboração premiada e citou 68 políticos, magistrados, advogados e lobistas que, segundo ela, estariam envolvidos em casos de corrupção na Corte baiana.
A negociação não avançou. Og Fernandes acolheu parecer da PGR segundo o qual a desembargadora e o filho descumpriram cláusulas do acordo e deixaram de colaborar com as investigações.
A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa da magistrada, pediu o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea para Sandra e Vasco. O STJ rejeitou o pedido.
Além da pena de 14 anos de prisão, a Corte determinou a cassação da aposentadoria da desembargadora.
