Conduzida por Alexandre de Moraes, investigação foi marcada por medidas contra a oposição e censura a reportagens
No dia 9 de novembro de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o Inquérito das Fake News, que estava em andamento desde março de 2019 sob a condução do ministro Alexandre de Moraes. A investigação, que visava apurar ameaças a integrantes da Corte, se tornou um instrumento de atuação contra críticos do Judiciário, gerando controvérsias sobre censura e liberdade de expressão. O arquivamento seguiu um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que indicou o esgotamento do objeto da investigação.
Nesta segunda-feira, 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o Inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 e conduzido durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.
A investigação, inicialmente destinada a apurar supostas ameaças contra integrantes da Corte, transformou-se em um dos principais instrumentos de atuação do tribunal contra políticos de direita, jornalistas, empresários e críticos do Judiciário.
A decisão encerrou um procedimento marcado por perseguição política, censura, restrições à liberdade de expressão e questionamentos sobre a concentração de poderes nas mãos de Moraes.
O arquivamento atende a um parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o objeto da investigação principal se esgotou.
“Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, observou Fachin.
Segundo o ministro, “a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto”.
O Inquérito das Fake News
O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com fundamento no artigo 43 do Regimento Interno da Corte.
Sem provocação inicial da Polícia Federal ou do Ministério Público, Toffoli determinou a abertura da investigação e escolheu diretamente Moraes como relator, sem distribuição por sorteio.
A iniciativa provocou uma controvérsia jurídica que acompanharia o procedimento durante toda a sua existência: a possibilidade de o próprio tribunal determinar a abertura de investigações sobre fatos que envolvessem seus integrantes.
Apesar dos questionamentos, o plenário do STF validou o procedimento em junho de 2020, por dez votos a um. O relator da ação que discutia a constitucionalidade do procedimento era Fachin, que se posicionou favoravelmente à investigação.
Nos anos seguintes, o inquérito ganhou proporções muito superiores às inicialmente anunciadas. Sob a condução de Moraes, tornou-se uma extensa investigação, com dezenas de procedimentos associados e medidas judiciais que alcançaram principalmente integrantes da direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Censura e oposição na mira
Um dos primeiros episódios controversos ocorreu em abril de 2019, quando Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem publicada pela revista Crusoé.
O texto fazia referência a uma menção a Toffoli em documentos relacionados à Operação Lava Jato.
A ordem foi interpretada por críticos como censura prévia à imprensa. Diante da repercussão negativa, Moraes revogou a determinação.
O episódio, contudo, foi apenas o início de uma série de controvérsias envolvendo os limites da investigação.
Ao longo dos anos, o inquérito alcançou nomes ligados ao campo conservador, entre eles o ex-deputado Roberto Jefferson, o jornalista Allan dos Santos e o empresário Luciano Hang.
As medidas judiciais incluíram operações de busca e apreensão, bloqueios de contas nas redes sociais e outras restrições impostas a investigados.
