PT e aliados cobram análise antes da diplomação; defesa sustenta que decisão de 2023 não impede candidatura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém fora da pauta o julgamento da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A Corte retirou o processo da sessão de 8 de outubro, quatro dias depois da eleição do ex-procurador, com 2,9 milhões de votos.
O TSE já realizou as duas primeiras sessões de novembro, depois do segundo turno, mas o caso segue sem data para julgamento.
O PT e aliados cobram uma decisão antes da diplomação de Dallagnol. A Justiça Eleitoral tem até 18 de dezembro para diplomar os eleitos. O partido fundamenta o recurso na perda do mandato de deputado federal de Dallagnol em 2023.
Na ocasião, o TSE concluiu que ele deixou o Ministério Público Federal em 2021 para barrar processos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa. Para os petistas, a restrição vale até 2029.
Defesa de Dallagnol diz que ele não é inelegível
A defesa, porém, afirma que as apurações terminaram arquivadas e que a decisão de 2023 se limita àquela eleição. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovou o registro por 4 votos a 3, com apoio do Ministério Público Eleitoral. A maioria entendeu que a decisão anterior atingia apenas a disputa de 2022, “não projetando inelegibilidade autônoma de oito anos para 2026”, segundo o acórdão.
O PT, porém, recorreu ao TSE. Por 5 votos a 2, a Corte proibiu Dallagnol de usar verbas públicas, participar de debates e veicular propaganda eleitoral.
Na véspera da eleição, o relator, Floriano de Azevedo Marques, rejeitou a candidatura em decisão individual e determinou a anulação dos votos. No entanto, na manhã da votação, o presidente do TSE, Nunes Marques, revogou a medida e garantiu a validade provisória do registro e a apuração dos votos.
Dallagnol conquistou a segunda vaga para o Senado do Paraná, atrás de Filipe Barros (PL). A coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança, porém, pediram a anulação dos votos e a proclamação do terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos), como eleito. A petista Gleisi Hoffmann ficou em quarto lugar.
No entanto, a defesa de Dallagnol argumenta que, se a Justiça Eleitoral cassar a vaga de Dallagnol, deve convocar uma nova eleição no Paraná, em vez de dar a vaga a Curi.
