Relator Aliel Machado diz que não recebeu contribuições que justifiquem mudanças no parecer e pretende conversar com as bancadas antes da votação
O projeto de lei que estabelece regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, deve ser votado na próxima terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. A previsão foi confirmada nesta terça-feira (10) pelo relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), após reunião de líderes. Segundo ele, não há, até o momento, mudanças previstas no parecer apresentado em julho.
Machado afirmou que pretende conversar com as bancadas partidárias antes da votação para esclarecer pontos do texto e receber eventuais sugestões. PP, Republicanos e PSD já procuraram o relator para discutir a proposta. Ele admitiu a possibilidade de ajustes até a apreciação em plenário, desde que não comprometam o núcleo do projeto.
A movimentação ganhou força depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou aos líderes a intenção de pautar o texto.
O relator também rebateu críticas à proposta e afirmou que há uma divulgação distorcida sobre seu conteúdo. Segundo Machado, o projeto não estabelece regras sobre publicações ou manifestações nas redes sociais, mas trata da regulação econômica das plataformas digitais.
“Não existe uma vírgula no projeto que trate de conteúdo. O projeto trata de regulamentação econômica”, declarou. Ele argumentou que o objetivo é evitar práticas que favoreçam a concentração de mercado, encareçam serviços para consumidores ou prejudiquem empresas concorrentes.
Durante a entrevista, também direcionou críticas ao ex-procurador da Lava Jato e senador eleito pelo partido Novo Deltan Dallagnol, a quem acusou de disseminar informações falsas sobre a proposta. Machado afirmou que manifestações contrárias ao projeto estariam relacionadas à defesa de interesses econômicos de empresas estrangeiras.
“Existem atores políticos patrocinando essa mentira, como Deltan Dallagnol, que não tem compromisso com a verdade”, disse.
O relator também reconheceu a atuação de representantes das empresas de tecnologia contra a iniciativa, mas afirmou que “as críticas deveriam ser acompanhadas de argumentos técnicos”.
Segundo o deputado, após a divulgação da versão mais recente do relatório, representantes das empresas não apresentaram novas contribuições específicas ao seu gabinete. Ele lembrou que o texto passou por alterações em relação à proposta original do governo, inclusive para restringir o alcance de determinadas regras e evitar o enquadramento indevido de empresas brasileiras.
O projeto é o PL 4.675/2025 e altera a Lei de Defesa da Concorrência para ampliar os instrumentos de fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas digitais. A proposta prevê mecanismos para identificar empresas com relevância sistêmica no mercado e estabelecer obrigações específicas para evitar práticas anticoncorrenciais.
Machado também relatou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na semana passada. Segundo ele, Alcolumbre demonstrou interesse em acompanhar a tramitação, mas não declarou apoio ou oposição ao projeto.
A reunião de líderes desta terça-feira também definiu a votação de duas medidas provisórias ainda nesta semana: a que trata da renegociação de dívidas rurais, com validade até quarta-feira (11), e a do programa Brasil Soberano, cujo prazo termina em 18 de novembro.
Outro encaminhamento foi a indicação, ainda nesta terça, dos integrantes do grupo de trabalho que discutirá a propaganda eleitoral nas redes sociais. A expectativa é que o colegiado seja instalado na próxima semana.
