Foto: Adriano Machado/Reuters
A Justiça Federal de Brasília acolheu a solicitação da defesa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, resultando na anulação da exigência de reembolso de R$ 87,6 mil referentes aos salários que ele recebeu durante o período em que esteve detido por alegada participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Torres, delegado da Polícia Federal de carreira, foi alvo de uma ação da União. Segundo entendimento do Estado, já sob o governo Lula, Torres deveria devolver os “R$ 87.560,67 recebidos supostamente de forma indevida pelo autor durante o período em que esteve cautelarmente preso”, descreve a sentença.
Torres recorreu à Justiça Federal e, na noite de ontem, o juiz Gabriel Zago acatou o pedido do ex-ministro.
O magistrado recorreu à jurisprudência do Supremo sobre o tema e argumentou que ela é “pacifica no sentido de que a suspensão da remuneração de servidor público em decorrência de sua prisão preventiva representa violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”.
“Com efeito, mostra-se incabível a determinação de restituição ao erário da remuneração (e do auxilio-alimentação) recebidos no período em que o servidor esteve preso preventivamente, devendo ser reconhecida a ilegalidade da decisão administrativa.”
O juiz ainda salientou que o salário “reveste-se de caráter alimentar”.
