Foto - Jefferson Rudy/Agência Senado
Senador foi eleito com quase 1,5 milhão de votos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, a partir desta quinta-feira (4), uma ação que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico.
A coligação Bora Trabalhar, que fez o pedido, afirma que Luciano Hang doou para a campanha do parlamentar sem declarar os valores na prestação de contas eleitoral. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da ação. Seif nega que haja qualquer irregularidade.
Jorge Seif é empresário do setor de pesca industrial e atuou no governo de Jair Bolsonaro (PL) como secretário nacional de Pesca e Aquicultura. Em 2022, se elegeu senador por Santa Catarina. Se condenado, o parlamentar perderá o mandato e ainda ficará oito anos inelegível.
A coligação Bora Trabalhar em Santa Catarina, unindo União Brasil, o extinto Patriota (agora PRD), e PSD, partido do ex-governador Raimundo Colombo, segundo na corrida ao Senado de Santa Catarina, busca assegurar a vaga para ele. Seif elegeu-se ao Senado com 1.484.110 votos, enquanto Colombo teve 608.213.
Outra possibilidade é a convocação de eleições suplementares para a escolha de um novo senador. Assim, candidatos que não participaram da disputa em 2022 teriam a oportunidade de se eleger.
A AÇÃO CONTRA JORGE SEIF
Segundo a coligação, Seif teria usado estrutura de mídia da rede varejista Havan – como assessoria de imprensa e equipe de produção de vídeos – e cinco aeronaves de Luciano Hang, dono da empresa. Os magistrados discutem se discriminaram na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral esses serviços, estimados em R$ 380 mil.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, a acusação contra o parlamentar.A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora, viu indícios das supostas práticas denunciadas, mas não conseguiu vincular os atos ao resultado da eleição.
A coligação apresentou um recurso, e o caso começou a tramitar no TSE, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. O TSE é a Corte máxima da Justiça Eleitoral e profere decisões em caráter definitivo. O julgamento ocorre a partir das 10 horas da manhã desta quinta-feira.
Mesmo que os autores da ação solicitem que Raimundo Colombo, como segundo colocado na eleição, assuma o posto em caso de cassação, o TSE tende a negar esse pedido, seguindo o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
O precedente para uma cassação de senador é o caso de Selma Arruda, que perdeu o mandato por abuso de poder econômico e prática de caixa 2. Selma foi cassada em dezembro de 2019 e afastada do Senado em abril de 2020. Na ocasião, quem assumiu a cadeira em vacância foi Carlos Fávaro (PSD), atual ministro da Agricultura e Pecuária.
Fávaro havia ficado em terceiro lugar na eleição a senador de Mato Grosso em 2018, quando duas cadeiras estavam em disputa. A partir de decisão liminar (individual) no STF, ele assumiu a vaga em caráter temporário, de abril a novembro de 2020, até a realização da eleição suplementar. No pleito extra, foi eleito para o cargo.
STF Reavalia Diretrizes e Seif Antecipa Posicionamento:
O STF alterou esse entendimento em uma decisão colegiada de novembro de 2023. A ministra aposentada Rosa Weber, relatora, afirma que o Código Eleitoral exige novas eleições para manter a soberania do voto, independentemente dos votos anulados.
Seif afirma que vai aguardar o julgamento para se posicionar novamente sobre o tema. O senador defendeu em um vídeo na terça-feira (2) que a acusação é indevida e só espera a manutenção da decisão do TRE-SC.
– Tenho o sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram – disse Seif.
– Falo com verdade. Eu creio na Justiça e creio nas instituições – afirmou o senador.
