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A British American Tobacco (BAT) Brasil financiou o encontro que teve a presença do relator de sua ação, Dias Toffoli, entre os convidados
A British American Tobacco (BAT) Brasil, uma multinacional da indústria do tabaco anteriormente conhecida como Souza Cruz, que está envolvida em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos patrocinadores do 1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias. O evento contou com a presença de ministros da Corte e autoridades do governo de Luiz Inácio Lua da Silva (PT), entre outros participantes, em Londres.
A reunião aconteceu de 23 a 26 de abril no sofisticado hotel The Peninsula, com a participação dos ministros do STF Dias Toffolli (responsável pelo processo de interesse da BAT), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Quando contatados, os juízes não comentaram o assunto.
A BAT enfatizou em um comunicado que o evento “é um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”.
Representantes de empresas privadas e juízes de Cortes superiores, além dos ministros do STF e do governo Lula, também marcaram presença.
A organização do evento ficou a cargo do Grupo Voto. A reunião foi caracterizada como uma plataforma importante para discutir os desafios dos investimentos no país, priorizando a segurança jurídica e a equidade competitiva.
O papel do grupo Voto na promoção da competitividade do Brasil
A cientista política Karim Musklin, líder da instituição chamada Grupo Voto, declara em suas plataformas online que o principal objetivo é impulsionar a “diplomacia empresarial e relações institucionais”. Seu slogan diz: “Há 20 anos fomentando a união dos setores público e privado em busca de um Brasil mais competitivo”.
O Grupo Voto, em eventos passados, já foi responsável por organizar importantes ocasiões, tal como o almoço que ocorreu entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 135 empresárias em São Paulo, em 2022.
Compreendendo o Processo da BAT no Supremo Tribunal Federal
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), da qual a BAT é membro, atua como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que procura anular uma resolução de 2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Essa medida limitou a utilização de aditivos, tais como “aromatizantes” e “flavorizantes”, em produtos derivados do tabaco.
O STF está julgando o caso sob o regime de repercussão geral, o que implica que a decisão dos ministros será aplicada em todos os tribunais do país.
O ministro Toffoli, um dos convidados do evento patrocinado pela BAT em Londres, está relatando o processo.
No ano passado, em setembro, Toffoli paralisou todas as ações judiciais relacionadas ao uso de aditivos em produtos de tabaco até que o STF decida sobre o assunto, em resposta a uma solicitação da Abifumo.
O argumento do ministro foi de que a ação era imprescindível para prevenir “decisões divergentes” e garantir “a segurança jurídica”.
Novo Patrocinador Enfrenta Processos no Supremo Tribunal Federal
A BAT não foi o único apoiador do evento de direito em Londres com um caso pendente no STF.
O encontro na capital inglesa contou também com o apoio financeiro do Banco Master, que possui ações em andamento tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
