Foto - Divulgação/Câmara
Lúcio Vaz mostra como os chefes do Poder Legislativo – e seus partidos – foram favorecidos pelas transferências diretas para prefeituras.
Nem o PT de Lula, nem o PL de Bolsonaro. O partido que recebeu mais recursos das emendas PIX em 2023 foi o PP do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL). 61 deputados e senadores do partido conseguiram um total de 910 milhões com essas emendas. No PL, 71 parlamentares juntaram 876 milhões, enquanto 59 do PT ficaram nos R$ 703 milhões. No PSD, partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), 56 deputados e senadores também superam os partidos de Lula e Bolsonaro, somando R$ 883 milhões. Mais uma demonstração do fortalecimento do Poder do Legislativo.
As Transferências Especiais, mais conhecidas como emendas PIX, somaram R$ 7 bilhões em 2023. No ano anterior, foram R$ 2 bilhões. Essas emendas ao Orçamento da União foram apresentadas e aprovadas no final de 2022, ainda no governo Bolsonaro, mas foram pagas em 2023, já no governo Lula. São chamadas de “emendas PIX” porque o dinheiro cai direto na conta das prefeituras, que decidem onde, como e quando vão usar o dinheiro. Nem os parlamentares autores das emendas têm essas informações. Os prefeitos recebem o dinheiro antes da licitação das obras. É como um “cheque em branco”, com execução obrigatória. Em ano eleitoral, são ouro puro.
As emendas PIX surgiram como uma alternativa ao “orçamento secreto”, que supostamente camuflava as emendas dos parlamentares. Seria uma forma de tentar dar maior transparência na distribuição e aplicação desses recursos financeiros. Mas a transparência continua escassa. Quase a totalidade das prefeituras procuradas pelo blog ficaram em silêncio. O governo já elaborou a plataforma Transferegov.br, mas os dados ainda não estão disponíveis. O Ministério da Inovação e Gestão afirmou que os dados da cada emenda serão divulgados em maio.
As emendas dos ministros de Lula
Cinco ministros do governo Lula aprovaram emendas PIX. a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), emplacou emendas no valor de R$ 29,5 milhões, sendo R$ 11 milhões para Campo Grande e R$ 11,7 milhões para Três Lagoas, seu principal reduto eleitoral, onde foi prefeita de 2005 a 2010. Hoje, ela é responsável pela execução do Orçamento da União.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ministro das Relações Institucionais, conta com R$ 8,8 milhões em emendas PIX. Ele é responsável pelas negociações do governo com os parlamentares, o que inclui a aprovação de emendas. Também receberam emendas os ministros Paulo Pimenta (Comunicação Social), com R$ 11,3 milhões; Juscelino Filho (Comunicações), com R$ 12 milhões; e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), R$ 7 milhões. Hoje presidente da Petrobras, o ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) conta com R$ 23,6 milhões em emendas PIX. Líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP) levou R$ 27 milhões.
O presidente Arthur Lira recebeu emendas PIX no valor de apenas R$ 16 milhões. Mas ele tem poder suficiente para conseguir a execução das emendas de centenas de deputados. Em 22 de fevereiro, por exemplo, após uma reunião com Lira e líderes partidários no Palácio da Alvorada, Lula assinou decreto autorizando a liberação de R$ 20 bilhões em emendas individuais, de bancadas e de comissões que devem ser pagas até o final de junho. Rodrigo Pacheco recebeu R$ 25,3 milhões em emendas PIX.
Senadores dominam o ranking das emendas
Cinco senadores alcançaram o maior valor em emendas PIX (R$ 29,5 milhões): Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente do Senado; Jayme Campos (União-MT); Otto Alencar (PSD-BA); Marcos Rogério (PL-RO) e Eliziane Gama (PSD-MA). A suplente de senadora Eliane Nogueira (PP-PI) conseguiu aprovar R$ 29,4 milhões. Mas ela já devolveu o mandato para o filho, Ciro Nogueira (PP-PI), que foi chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro. Ele herdou as emendas da mãe. Sim, o senador colocou a mãe como suplente na sua chapa. Mas são mais comuns as esposas suplentes. (veja abaixo a lista das 20 maiores emendas)
Outro caso curioso é o de Guaracy Silveira (PP), suplente de Katia Abreu (PP), que assumiu o mandato por quatro meses no final de 2022. O gabinete tinha 94 assessores. Aprovou emendas PIX no valor de R$ 29,2 milhões (9º no ranking), sendo R$ 10 milhões para Paraiso do Tocantins – município de 52 mil habitantes. Ele foi o nono colocado no ranking. Como Kátia não se reelegeu, as emendas ficaram sem padrinho em Brasília.
Sétimo colocado no ranking, o senador Irajá (PSD-TO), levou R$ 29 milhões em emendas, sendo R$ 13,8 milhões para Araguaína. Como revelou o blog, o primeiro pagamento à Prefeitura de Araguaína, no valor de R$ 11,7 milhões, ocorreu em 30 de agosto do ano passado. Mas a obra ainda não começou. A prefeitura afirmou ao blog que o processo atualmente “está na fase pré-contratual da empresa vencedora da licitação”. O senador disse que “o pregão eletrônico de contratação já foi realizado pelo município e, em breve, a cidade vai economizar cerca de R$ 9 milhões por ano com o pagamento de contas de energia”.
O senador Márcio Bittar (União-AC), oitavo no ranking, conseguiu R$ 29,3 milhões em emendas PIX. Quase a metade – R$ 14 milhões – foi destinada ao município de Sena Madureira. A prefeitura de Senador Guiomard levou mais R$ 7,3 milhões. As emendas de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), nono lugar no ranking, somaram R$ 29,2 milhões. Os municípios mais beneficiados foram Iracema (R$ 5 milhões) e São João da Baliza (R$ 4,4 milhões.
“A responsabilidade dos prefeitos”, diz Tebet
O blog perguntou à ministra Simone Tebet quais obras, programas, projetos, eventos foram financiados com os R$ 23,8 milhões das suas emendas. No caso de obras, em que estágio estão: concluídas, em andamento (qual o percentual de execução), em licitação ou em negociação do contrato?
A assessoria do Ministério do Planejamento afirmou que “a então senadora Simone Tebet apresentou, no final de 2022 para o orçamento de 2023, o valor de R$ 29.512.760,00 destinado para transferências especiais. Ficando de responsabilidade de cada prefeito – como determina a regra para esse tipo de emenda –, decidir de que forma seria usado o recurso, dentro das prioridades de cada município. No caso das transferências especiais da então senadora, saúde, educação, infraestrutura e saneamento foram as áreas escolhidas pelos prefeitos de municípios beneficiados”.
O ranquing das emendas
| Parlamentar | partido | valor |
| DAVI ALCOLUMBRE | União | 29.514.415,00 |
| JAYME CAMPOS | União | 29.514.415,00 |
| OTTO ALENCAR | PSD | 29.514.414,00 |
| ELIZIANE GAMA | PSD | 29.514.413,00 |
| MARCOS ROGERIO | PL | 29.514.412,00 |
| ELIANE NOGUEIRA | PP | 29.371.970,00 |
| IRAJA | PSD | 29.357.301,00 |
| MARCIO BITTAR | União | 29.308.448,00 |
| MECIAS DE JESUS | Republicanos | 29.214.414,00 |
| GUARACY SILVEIRA | PP | 29.213.201,00 |
| ANGELO CORONEL | PSD | 29.072.405,00 |
| CARLOS FAVARO | PSD | 28.721.765,00 |
| OMAR AZIZ | PSD | 28.308.825,00 |
| CHICO RODRIGUES | PSB | 27.956.679,00 |
| GIORDANO | MDB | 27.117.902,00 |
| NELSINHO TRAD | PSD | 27.000.000,00 |
| LUIZ CARLOS DO CARMO | PSC | 26.960.785,00 |
| TELMARIO MOTA | PROS | 26.818.337,00 |
| JARBAS VASCONCELOS | MDB | 26.522.404,00 |
| MARCELO CASTRO | MDB | 26.494.410,00 |
| Fonte: Portal da Transparência da Presidência da República |
