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Mesmo depois do congelamento de R$ 15 bi, valor disponível para 2024 supera em 13% o último limite estabelecido para 2023
As despesas não obrigatórias do governo federal em 2024 ainda podem ultrapassar em R$ 22,4 bilhões o último limite estabelecido para essa categoria de gasto no ano passado –um aumento de 13%.
A estimativa já considera o congelamento de R$ 15 bilhões detalhado na 3ª feira (30.jul.2024) e se baseia no limite final publicado para as despesas discricionárias de 2023. Os dados foram obtidos via Ministério do Planejamento e Orçamento.
Antes da contenção, a pasta calculava que a dotação provável para esse tipo de gasto em 2024 era de R$ 211,6 bilhões, um acréscimo de R$ 37,4 bilhões (21%) em relação ao ano passado. Depois do congelamento, a estimativa para este ano foi atualizada para R$ 196,6 bilhões.
A dotação provável indica o valor disponível para essa categoria de despesa neste ano. Não necessariamente, porém, o montante será utilizado integralmente até o fim do período.
Entre os 46 órgãos ou unidades orçamentárias afetados pela contenção, metade segue com gastos discricionários disponíveis superiores a 2023. Com o contingenciamento e o bloqueio, 3 ministérios, no entanto, mudaram de lado, de valor disponível maior para menor: Previdência Social, Cidades e Comunicações.
Abaixo, as dotações prováveis para as despesas discricionárias em 2024 e o limite final estabelecido para esses gastos em 2023, por unidade orçamentária
O governo confirmou em 22 de julho o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024. A contenção sobre as despesas se dá para cumprir o novo marco fiscal, que está no 1º ano.
No último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, o Planejamento piorou de R$ 14,5 bilhões para R$ 28,8 bilhões a estimativa para o deficit primário em 2024. Com a mudança, a projeção fica no piso do intervalo de tolerância da meta fiscal, um deficit de 0,25% do PIB. O centro da meta é zerar o resultado primário.
Sem o congelamento, o deficit estimado seria de R$ 32,6 bilhões –o que levaria ao descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O bloqueio se deu especialmente para compensar o aumento de gastos obrigatórios do governo. Destacam-se:
- BPC (Benefícios de Prestação Continuada) – crescimento de R$ 6,4 bilhões;
- benefícios previdenciários – aumento de R$ 4,9 bilhões;
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada órgão tem liberdade para definir de onde vai tirar o dinheiro da contenção, inclusive de programas sociais. O prazo para a definição é 6 de agosto.
