‘Os abusos representam uma grave ameaça ao Estado de Direito’, argumentou o partido na representação ao Conselho
Na quinta-feira 15, o partido Novo apresentou uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação se restringe aos desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, por cumprirem supostas ordens inconstitucionais de Moraes reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo. Vieira e Vargas são juízes auxiliares do magistrado.
“Os abusos cometidos por Moraes e seus assessores representam uma grave ameaça ao Estado de Direito e um abuso inaceitável de poder”, constatou a legenda, na peça. “Não podemos tolerar que a Justiça seja usada como instrumento de perseguição política. A atuação arbitrária e fora dos limites legais, como demonstram as mensagens expostas, é uma clara violação das garantias fundamentais que sustentam nossa democracia.”
De acordo com o Novo, o CNJ tem de apurar os fatos “rigorosamente” e punir os responsáveis “de forma exemplar”.
Gonet arquiva ação do Novo contra Alexandre de Moraes em meio ao caso no CNJ
Na noite de ontem, conforme revelado por Oeste, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, arquivou uma queixa-crime da sigla contra Moraes e seus auxiliares que havia sido protocolada na PGR. O Novo argumentou na peça que os magistrados cometeram “falsidade ideológica”.
“Não há fundamento que ampare a conclusão do representante no sentido de que a forma de confecção dos relatórios da AEED seria relevante juridicamente, pois ‘qualquer indicação de que o relatório foi produzido a pedido de Moraes contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta, haja vista que o aludido ministro do STF estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news’.”, observou Gonet, no despacho. “Como indicado, tanto o Regimento Interno do STF quanto a jurisprudência da Corte desautorizam uma tal conclusão.”
