A legenda tem três dias úteis para se pronunciar e explicar o imbróglio
O PRTB foi notificado nesta quinta-feira 29 sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia de que a legenda deve prestar esclarecimentos na ação que contesta o registro da candidatura do Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo. A partir da notificação, a legenda tem três dias úteis para se pronunciar e explicar o imbróglio.
A ação chegou ao gabinete de Cármen no início de agosto, mas estava emperrado. No domingo 25, a magistrada publicou um despacho no qual pede informações ao atual presidente da sigla, Leonardo Avalanche, acusado pela viúva de Fidelix de “agir ao arrepio do estatuto” do PRTB e violar “a democracia interna do partido”.
A ministra também quer que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a contenda judicial. O processo é assinado pelos juristas e ex-ministros do TSE Sérgio Banhos, Carlos Eduardo Caputo Bastos e Carlos Horbach.
Na ação, Aldineia Fidelix sustenta que Avalanche teria desrespeitado um acordo firmado em fevereiro deste ano para pacificar o partido. O arranjo previa a concessão da vice-presidência nacional da agremiação, seis cargos na comissão executiva nacional e outros cargos no diretório nacional. Também ficou acertada a garantia do comando político de cinco representações estaduais.
O diretório de São Paulo, segundo a viúva do dirigente partidário, deveria ter ficado sob sua responsabilidade – o que não aconteceu. Para comandar a agremiação no estado, o atual chefe do PRTB designou Tarcísio Escobar de Almeida.
Marçal não é citado no processo, mas sua candidatura poderia ser prejudicada: Aldineia pede a anulação dos atos de Avalanche que teriam desrespeitado o acordo, o que derrubaria a comissão provisória que validou a candidatura do influenciador. Em decisão assinada em 2 de agosto, a presidente do TSE negou uma liminar, mas a viúva de Fidelix recorreu.
Ao questionar o entendimento da magistrada, alegou que o suposto arranjo “foi assinado a mão”. “Não bastasse, o Sr. Leonardo Alves de Araújo não só está descumprindo o acordo como também tem deliberado sobre o processo eleitoral de 2024 como se fosse ‘dono’ do partido, fazendo acordos e indicando candidatos ao arrepio das normas estatutárias”, diz o recurso.
