‘Não cabe a nós formularmos políticas públicas, mas, sim, proteger o Estado de Direito e os direitos fundamentais’, disse o ministro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a integração regional durante encontro com magistrados que ocupam cargo equivalente ao dele em Cortes Constitucionais da América Latina.
Conforme Barroso, a iniciativa se deve em virtude de desafios comuns. “Não cabe a nós formularmos políticas públicas, mas, sim, proteger o Estado de Direito e os direitos fundamentais”, disse o ministro, na terça-feira 6. “A história não é um destino a cumprir, é um caminho a escolher — e devemos escolher os caminhos certos.”
A reunião teve a presença de representantes de 13 países e da Corte Interamericana de Direitos Humanos para debater segurança pública, crime organizado, novas tecnologias e o papel do Judiciário.
Barroso destacou a violência na América Latina e os 35 mil homicídios registrados no Brasil em 2024, número superior ao de muitos países em guerra. O ministro classificou a criminalidade em três tipos: comum, organizada (como tráfico, milícias e crimes ambientais) e institucionalizada, ligada à corrupção. Segundo ele, “o crime organizado precisa estar no topo da agenda dos países”, e a corrupção “leva à perda de recursos e à adoção de decisões públicas erradas”.
Crédito Revista Oeste
