O ministro André Mendonça apontou ‘monitoramento ilícito e sistemático’ de autoridades e determinou que a corregedoria da corporação investigue o caso
Nesta terça-feira, 8, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastados o chefe da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator do caso, André Mendonça, enquanto o decano do tribunal, Gilmar Mendes, pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento.
Apesar do pedido de Mendes, os dois delegados vão permanecer fora de suas funções, enquanto são apuradas as circunstâncias da produção de relatórios de inteligência sobre a atuação de autoridades.
Além dos afastamentos, a 2ª Turma ratificou a abertura de investigações na Corregedoria da PF a respeito da conduta de Rodrigues e Costa.
O colegiado também manteve a suspensão da produção, da elaboração ou da circulação, mesmo internamente, de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções constitucionais da magistratura.
Mendonça fala em “nada jurídico”
Ao afastar os dois dirigentes, Mendonça disse existir “superlativa gravidade e ilicitude” na produção dos relatórios divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Conforme o magistrado, Rodrigues encaminhou a Moraes seis documentos elaborados sigilosamente por uma unidade de inteligência da PF entre 3 e 31 de agosto. O material continha análises sobre decisões judiciais de Mendonça, a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e a conduta de delegados responsáveis pelos casos do Banco Master e do INSS.
O próprio conteúdo dos relatórios advertia que as análises tinham “confiança agregada baixa” e não possuíam valor probatório.
Mendonça observou ainda que os documentos não tinham timbre, brasão, numeração nem assinatura que permitissem identificar os responsáveis por sua elaboração. Na avaliação do ministro do STF, tratava-se de um “nada jurídico”, produzido em desacordo com a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
Mendonça afirmou ter sido submetido por mais de 30 dias a um “monitoramento ilícito e sistemático” por parte da inteligência policial.
Os documentos também analisaram a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Um deles cogitou que a decisão da AGU de não recorrer de medidas adotadas nas operações Sem Desconto e Compliance Zero buscaria preservar uma suposta “relação política com o relator”.
O material mencionou ainda uma “matriz religiosa comum” entre Mendonça e Messias, ambos evangélicos. O ministro classificou essa linha de análise como “surreal” e “abjeta”.
Para Mendonça, os afastamentos eram necessários para preservar a independência das instituições e permitir que ministros, integrantes da advocacia pública e servidores da própria PF exercessem suas atribuições sem “constrangimentos ilegais”.
Escalada da crise
Os relatórios foram divulgados por Moraes depois de Mendonça retirar o sigilo da Petição n° 16.662, que reúne elementos obtidos pela PF a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
