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Artigo: TWITTER FILES BRASIL

Imagem: rafapress/ Shutterstock

ARQUIVOS DO TWITTER – BRASIL

O Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um juiz da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes.

Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais. Ele exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social. E exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles.

Agora, os Arquivos do Twitter, divulgados aqui pela primeira vez, revelam que Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral que ele controla estavam envolvidos em uma clara tentativa de minar a democracia no Brasil. Eles:

— exigiram ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags que ele não gostou;

— exigiram acesso aos dados internos do Twitter, em violação da política do Twitter;

— procuraram censurar, unilateralmente, postagens no Twitter de membros efetivos do Congresso Brasileiro;

– procuraram transformar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter em uma arma contra os apoiadores do então presidente
Jair Bolsonaro

Os Arquivos mostram: as origens da exigência do judiciário brasileiro por poderes de censura abrangente; o uso da censura pelo tribunal para interferência eleitoral antidemocrática; e o nascimento do Complexo Industrial da Censura no Brasil.

ARQUIVOS DO TWITTER – BRASIL foi escrito por
David Agape Eli Vieira Jr & Shellenberger

Apresentamos essas conclusões a Moraes, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nenhum respondeu.

Vamos entrar nisso então… 

“𝐄𝐬𝐭𝐚𝐦𝐨𝐬… 𝐫𝐞𝐬𝐢𝐬𝐭𝐢𝐧𝐝𝐨 𝐚𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨𝐬…”

Em 14 de fevereiro de 2020, o consultor jurídico do Twitter no Brasil, Rafael Batista, enviou um e-mail a seus colegas para descrever uma audiência no Congresso sobre “Desinformação e ‘notícias falsas’”

Batista revelou que membros do Congresso brasileiro solicitaram ao Twitter o “conteúdo das mensagens trocadas por alguns usuários via DMs”, bem como “registros de login – entre outras informações”.

Batista disse: “Estamos… resistindo às solicitações”, que eram ilegais, “porque elas não atendem aos requisitos legais do Marco Civil [da lei brasileira da Internet] para divulgação de registros de usuários”.

Batista observou que alguns usuários conservadores do Twitter recorreram ao Supremo Tribunal “depois de saberem pela mídia que o Congresso estava tentando obter seus IPs e conteúdo de DM. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo a exigência devido ao descumprimento dos requisitos legais.”

𝐂𝐎𝐍𝐓𝐄𝐗𝐓𝐎: 𝐒𝐮𝐩𝐫𝐞𝐦𝐨 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐅𝐞𝐝𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐞 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐒𝐮𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫 𝐄𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐁𝐫𝐚𝐬𝐢𝐥

Sete ministros compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil.

Três desses ministros também são membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um deles, Alexandre de Moraes, preside o TSE.

Aqui estão os antecedentes da ascensão do Complexo Industrial de Censura no Brasil por
David Agape

“𝐆𝐨𝐨𝐠𝐥𝐞, 𝐅𝐚𝐜𝐞𝐛𝐨𝐨𝐤, 𝐔𝐛𝐞𝐫, 𝐖𝐡𝐚𝐭𝐬𝐀𝐩𝐩 𝐞 𝐈𝐧𝐬𝐭𝐚𝐠𝐫𝐚𝐦 𝐟𝐨𝐫𝐧𝐞𝐜𝐞𝐦 𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐜𝐚𝐝𝐚𝐬𝐭𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐞 𝐧𝐮́𝐦𝐞𝐫𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐭𝐞𝐥𝐞𝐟𝐨𝐧𝐞 𝐬𝐞𝐦 𝐨𝐫𝐝𝐞𝐦 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥”

Em 27 de janeiro de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas sobre uma investigação policial contra ele por se recusar a fornecer dados pessoais de usuários do Twitter ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

O Ministério Público alegou que a “atitude do Twitter é isolada, porque todas as outras grandes empresas de tecnologia como Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram fornecem dados cadastrais e números de telefone sem ordem judicial”.

Mas o Twitter “não tem [sic] obrigação afirmativa de coletar dados cadastrais”, explicou Batista ao promotor e “não há número de telefone associado à conta sob investigação”.

“𝐄𝐬𝐭𝐚 𝐞́ 𝐚 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐯𝐞𝐳 𝐪𝐮𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐬𝐭𝐢𝐠𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐢𝐧𝐚𝐥 𝐫𝐞𝐚𝐥 𝐟𝐨𝐢 𝐚𝐛𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐮𝐦 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐨”

Em 18 de fevereiro de 2021, Batista enviou novamente um e-mail a seus colegas para relatar seu depoimento. Ele disse ter dito ao promotor que “o Twitter opera no Brasil desde 2012 e esta é a primeira vez que uma investigação criminal real foi aberta contra um funcionário por suposto descumprimento de uma solicitação ou de uma ordem judicial”.

Batista disse ter ressaltado que “Não há obrigação afirmativa no país de coleta e consequentemente fornecimento de ‘dados cadastrais’”.

Além disso, a lei brasileira de privacidade na Internet, “Marco Civil… abrange apenas: “I – endereço físico; e II – qualificações pessoais: entendidas como nome completo, estado civil e profissão” – nenhuma delas coletada pelo Twitter.”

“𝐈𝐧𝐟𝐞𝐥𝐢𝐳𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐯𝐢𝐯𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨𝐬 𝐞𝐬𝐭𝐫𝐚𝐧𝐡𝐨𝐬 𝐧𝐨 𝐁𝐫𝐚𝐬𝐢𝐥.”

Um mês depois, em 18 de março, Batista enviou novamente um e-mail aos colegas, desta vez com “Ótimas notícias!” Um juiz rejeitou o pedido do Ministério Público de “informações privadas do utilizador na ausência de ordem judicial” e também “repreende o Ministério Público por forçar o cumprimento através de uma obrigação inexistente, sem clareza sobre o objetivo da investigação criminal e, o mais importante, reforçando que atos que procuram para identificar informações privadas e protegidas constitucionalmente requerem revisão judicial prévia.”

Uma colega de Batista, Regina Lima, respondeu ao seu e-mail dizendo: “O que o Rafa esqueceu de mencionar é que o funcionário ameaçado aqui era ele, o assunto continuou a se agravar de forma perigosa e sua resiliência durante todo o processo foi incrível”.

Ela acrescentou: “Infelizmente estamos vivendo tempos estranhos no Brasil. Estamos a assistir a uma tendência preocupante em termos de pedidos agressivos de aplicação da lei e de ordens judiciais que restringem os direitos fundamentais.”

“𝐔𝐦𝐚 𝐚𝐭𝐮𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐢𝐧𝐟𝐞𝐥𝐢𝐳 𝐞 𝐬𝐮𝐫𝐩𝐫𝐞𝐞𝐧𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞”

Então, no dia 30 de março, Batista enviou novamente um e-mail aos colegas com “Uma atualização infeliz e surpreendente”: o Ministério Público do Estado de São Paulo voltou ao ataque, “iniciando um processo criminal” e alegando “conflito de interesses/falta de imparcialidade”. do Juiz.”

Uma semana depois, em 5 de abril de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas para dizer: “Estou feliz em compartilhar que tivemos ótimas e aliviadoras notícias…. O tribunal criminal rejeitou preliminarmente as acusações contra mim principalmente porque não foi possível identificar qualquer elemento de crime na minha conduta.”

A decisão se deu porque o Twitter não coleta “dados cadastrais” de seus usuários e o Marco Civil “afirma claramente que o acesso a informações protegidas como e-mail – dados pessoais – só poderia ser feito mediante análise judicial específica”.

“𝐎 𝐆𝐨𝐨𝐠𝐥𝐞 𝐁𝐫𝐚𝐬𝐢𝐥… 𝐞𝐧𝐟𝐫𝐚𝐪𝐮𝐞𝐜𝐞 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚 𝐩𝐨𝐬𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐥𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚̀ 𝐩𝐫𝐢𝐯𝐚𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞, 𝐣𝐚́ 𝐪𝐮𝐞 𝐬𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐚𝐦𝐨𝐬…

Em 31 de maio de 2021, Batista escreveu a seus colegas para lamentar que “o Google entregou ao Senado brasileiro pelo menos 200 gigs de vídeos que foram excluídos do YouTube por pessoas ligadas ao governo federal” conectados a uma investigação do Senado brasileiro sobre o governo federal e relacionados à COVID-19.

Batista chamou as ações do Google de “um precedente muito preocupante… que contradiz e enfraquece nossa postura em relação à privacidade, uma vez que sempre resistimos a solicitações de comissões do Congresso, mesmo quando envolvem apenas informações básicas de assinatura e IPs…”.

No mesmo e-mail, Batista observou que uma parlamentar chamada Gleisi Hoffmann, que preside o Partido dos Trabalhadores de Lula da Silva e que processou o Twitter por “ataques à sua honra”, buscando “dados privados e remoção de alguns Tweets”, havia finalmente desistido do processo.

“𝐃𝐞𝐬𝐦𝐚𝐬𝐜𝐚𝐫𝐚𝐫 𝐯𝐚́𝐫𝐢𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐓𝐰𝐢𝐭𝐭𝐞𝐫…”

No mesmo e-mail, Batista observou que um tribunal de São Paulo exigiu que o Twitter “desmascarasse diversas contas do Twitter… relacionadas a críticas/supostas ofensas contra Fernando Capez, professor e político brasileiro, ex-deputado e atualmente secretário especial do Conselho do Consumidor de São Paulo. Agência de Proteção Civil” que foi “réu em processo criminal – recentemente Justiça Federal apreendeu milhões de reais de sua conta bancária e os Tweets estão relacionados a esses fatos. Portanto, iremos reagir contra esta ordem judicial…”

“𝐍𝐚̃𝐨 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞𝐠𝐚𝐫𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐧𝐞𝐧𝐡𝐮𝐦 𝐧𝐨𝐦𝐞 𝐧𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐟𝐚𝐬𝐞…”

Em 11 de junho de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas para dizer que o governo havia aberto uma investigação criminal contra o Twitter e que “as autoridades brasileiras estão buscando o nome e endereço do responsável pela condução do caso internamente no Twitter…”.

Batista tranquilizou os colegas: “Não entregaremos nenhum nome nesta fase…”

“𝐌𝐞𝐬𝐦𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐝𝐞𝐧𝐮́𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐬𝐞𝐣𝐚 𝐥𝐞𝐠𝐢́𝐭𝐢𝐦𝐚, 𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐧𝐚̃𝐨 𝐬𝐚̃𝐨 𝐫𝐚𝐳𝐨𝐚́𝐯𝐞𝐢𝐬”

Batista enviou um e-mail a seus colegas em 14 de junho de 2021, para dizer que “o Twitter recebeu no ano passado um ‘aviso de reclamação’, que agora foi transformado em uma investigação civil contra nós”.

Batista explicou que “A denúncia foi apresentada por Djamila Ribeiro, filósofa e jornalista brasileira após ofensas racistas/crimes de ódio dirigidas a ela (embora nenhum conteúdo específico tenha sido fornecido). Entre vários pedidos, ela busca: i) monitorar medidas de todos os trending topics para evitar conteúdos ofensivos especialmente contra mulheres negras; ii) divulgação de informações de usuários sem ordem judicial em crimes de motivação racial; iii) disparadores de mensagens regularmente informando as pessoas sobre os parâmetros éticos e legais de responsabilidade pelo que é publicado nas redes sociais; iv) mensagens/textos padronizados sobre tais parâmetros éticos e legais para novos usuários; v) pagamento de danos morais coletivos.”

Outro caso dizia respeito a um blogueiro de “extrema direita” “semelhante a Alex Jones” chamado Allan dos Santos. O Twitter queria suspender o usuário, explicou Batista, mas “o histórico de litígios do usuário para manter suas contas ativas… tememos que a confusão inerente às revisões internas [no Twitter] possa tornar difícil explicar a base de uma ação de suspensão. Portanto, concordamos em deixar o sistema de suspensão funcionar e agir quando for claro e inequívoco sobre a próxima violação de nossas regras, o que é apenas uma questão de tempo, considerando sua lista de violações e tweets recentes sobre questões do COVID /desinformação…”

𝐈𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 “𝐫𝐞𝐥𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐚 Carlos Bolsonaro
(𝐟𝐢𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞)”

Em 2 de julho de 2021, Batista informou sobre pedido de informações “relacionado a Carlos Bolsonaro
(filho do presidente) – Recebemos ofício da Polícia Federal amparado por ordem judicial solicitando dados cadastrais de Carlos Bolsonaro
. Portanto, estamos trabalhando em uma resposta onde responderemos da seguinte forma: (i) o Twitter não coleta dados cadastrais – que na definição BR se refere a dados pessoais como qualificação profissional, endereço e nome completo; (ii) não é possível fornecer dados relativos a um tweet específico – não há IP disponível; (iii) mesmo que fosse possível, o prazo legal de retenção de logs no BR é de 6 meses e já foi ultrapassado – os Tweets são de 2018; e (iv) o perfil @CarlosBolsonaro é uma conta verificada.”

“𝐇𝐚́ 𝐮𝐦 𝐟𝐨𝐫𝐭𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐨𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐩𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐨 𝐧𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐬𝐭𝐢𝐠𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨”

Em 18 de agosto de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas para dizer que o Tribunal Superior Eleitoral exigiu que as contas de “fortes apoiadores do presidente Bolsonaro” que “têm se envolvido constantemente em ataques coordenados contra membros do Supremo Tribunal Federal” e “Superior Eleitorais Tribunal… A ordem judicial está focada na desmonetização dessas contas – de diferentes plataformas…”

Estas exigências pareciam ter motivação política para atingir o sentimento pró-Bolsonaro.

“Mesmo que esta obrigação inicialmente não nos atinja, o tribunal também determinou que Twitter, YouTube, Twitch TV, Instagram e Facebook se abstenham de sugerir algoritmicamente perfis e vídeos de conteúdo político que desacreditem o sistema eleitoral (legitimidade das eleições) em associação com esses usuários/contas e também ii) identificar a origem de conteúdo específico (não recebemos nenhum URL de Tweet específico).”

O chefe jurídico do Twitter, Diego de Lima Gualda, colega de Batista, respondeu dizendo: “Há um forte componente político nesta investigação e o tribunal está tentando pressionar para o cumprimento”.

𝐎 “𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐫 𝐨𝐬 𝐧𝐨𝐦𝐞𝐬 𝐝𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬… 𝐞 𝐭𝐚𝐦𝐛𝐞́𝐦 𝐫𝐞𝐝𝐮𝐳𝐢𝐫 𝐝𝐞 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐦𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐨 𝐞𝐧𝐠𝐚𝐣𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨”

Dois dias depois, em 20 de agosto de 2021, Batista divulgou algumas notícias alarmantes sobre novas demandas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Batista relatou que “parece que o tribunal quer identificar contas de usuarios que teriam adicionado especificamente certos tipos de hashtags de tendência e também reduzir de alguma forma o engajamento de conteúdo específico na plataforma (ou seja, evitar que contas específicas fossem sugeridas a outras pessoas”.

𝗜𝘀𝘁𝗼 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗼𝘂 𝘂𝗺𝗮 𝗲𝘀𝗰𝗮𝗹𝗮𝗱𝗮 𝘀𝗶𝗴𝗻𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗻𝗼𝘀 𝗲𝘀𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗼𝘀 𝗮𝗻𝘁𝗶𝗱𝗲𝗺𝗼𝗰𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹.

Batista observou que “o próprio presidente Bolsonaro e vários de seus apoiadores estão sendo investigados neste procedimento (15 contas do Twitter foram fornecidas até agora)”.

“𝐕𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐚𝐠𝐢𝐫”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, controlado por Moraes, também exigiu que o Twitter revelasse as identidades dos usuários. Em 25 de outubro de 2021, o consultor jurídico sênior do Twitter, Rafael Batista, enviou um e-mail a seus colegas informando que o TSE estava “obrigando-nos a rastrear e desmascarar usuários que utilizassem hashtags específicas”.

O pedido do TSE era ilegal, observou Batista, e por isso o Twitter resistiria à ordem judicial. Batista disse que o Twitter “iria reagir” porque “não havia indícios de ilegalidade no uso de hashtags” e porque o TSE exigia “divulgação em massa e indiscriminada de dados privados de usuários, o que caracteriza violação de privacidade e demais garantias constitucionais”. direitos.”

𝐄𝐦 𝟐𝟔 𝐝𝐞 𝐧𝐨𝐯𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟏, 𝐨𝐬 𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐨 𝐁𝐫𝐚𝐬𝐢𝐥 𝐞𝐦𝐢𝐭𝐢𝐫𝐚𝐦 𝐚𝐦𝐩𝐥𝐚𝐬 𝐞𝐱𝐢𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐞𝐧𝐬𝐮𝐫𝐚.

Uma corte superior ordena que o Twitter “remova globalmente”, e não apenas no Brasil, “URLs específicos relacionados ao reclamante”.

O tribunal alegou que os brasileiros poderiam encontrar outras formas de ver o conteúdo, como por meio de uma VPN, que mascara a localização do usuário.

O tribunal também buscou conhecer a identidade de usuários que não estavam no Brasil.

Em outro caso, o Twitter estava “resistindo a uma liminar que concedia o fornecimento de dados (logs IP) para desmascarar 62 contas que retuitaram um conteúdo original ilegal…” Das 62 contas, “8 contas nem sequer estão localizadas no Brasil…”

𝐀 𝐏𝐨𝐥𝐢́𝐜𝐢𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐚́ 𝐬𝐨𝐛 “𝐦𝐮𝐢𝐭𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐒𝐮𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫 𝐄𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐫𝐚𝐥”

Em março de 2022, o Diretor Jurídico do Twitter para a América Latina disse que se encontrou com “o juiz”, referindo-se a Moraes. Ele disse que ficou surpreso ao encontrar ali a Polícia Federal e funcionários técnicos do tribunal trabalhando na investigação da hashtag.

O TSE pressionou por dados privados de usuários sob a justificativa de “circunstâncias excepcionais” e queria usar o Twitter como uma máquina de precognição de crimes para “antecipar possíveis atividades ilegais”.

Dois meses depois, Gualda disse que a Polícia Federal “está sob muita pressão do Tribunal Superior Eleitoral para fornecer resultados tangíveis para esta investigação (lembrando que neste procedimento a Polícia Federal está apoiando uma investigação que é conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral em si).”

“𝐍𝐚̃𝐨 𝐡𝐚́ 𝐫𝐚𝐳𝐚̃𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐞𝐬𝐭𝐞𝐣𝐚 𝐬𝐨𝐛 𝐬𝐢𝐠𝐢𝐥𝐨 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥.”

Antes das eleições presidenciais de 2022 no Brasil, o TSE fez exigências de censura para impedir que os cidadãos comentassem as políticas e procedimentos eleitorais.

Em 30 de março de 2022, um dia após a posse de Moraes como presidente do TSE, o TSE obrigou o Twitter que, no prazo de uma semana e sob ameaça de multa diária de R$ 50 mil (US$ 10 mil), fornecesse dados mensais sobre estatísticas e tendências para as hashtags #VotoImpressoNAO e #VotoDemocraticoAuditavel

Além disso, o TSE exigiu informações de assinatura e endereços IP dos usuários que usaram a hashtag #VotoDemocraticoAuditavel em 2021. Os brasileiros queriam debater votos impressos para aprimorar suas urnas eletrônicas exclusivas, mas o TSE não gostou da causa popular e pressionou o Twitter a fornecer dados pessoais dos usuários.

Em e-mail enviado em novembro de 2022, um advogado do Twitter detalhou ações tomadas por Moraes e pelo TSE durante a disputa presidencial. O juiz não quis explicar por que ordenou que o Twitter removesse o pastor evangélico André Valadão e sua conta sob multa pesada.

O Twitter “interpôs recurso contra a ordem”, ressaltando que não sabia por que estava sendo ordenado a fazê-lo, mas cumpriu. O TSE ameaçou o Twitter a cumprir “em 1 hora” sob uma multa horária de R$ 100 mil [US$ 20 mil] para censurar uma conta inativa por desinformação cometida em outro lugar.

O TSE também teve como alvo a deputada eleita Carla Zambelli e Marcel van Hattem por suposta desinformação, ameaçando multa de R$ 150 mil (US$ 30 mil) se o Twitter não cumprisse dentro de 1 hora. O Twitter recuou. Entre outras objeções, argumentou que “não há razão para que este processo esteja sob sigilo judicial”.

“𝐏𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐢𝐧𝐜𝐨𝐦𝐮𝐧𝐬…. 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐧𝐝𝐨-𝐧𝐨𝐬 𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐧𝐞𝐜𝐞𝐫… 𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐮𝐬𝐮𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐛𝐚𝐬𝐞 𝐞𝐦 𝐦𝐞𝐧𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐡𝐚𝐬𝐡𝐭𝐚𝐠”

Em 17 de agosto de 2022, um membro da equipe jurídica do Twitter enviou um e-mail aos grupos dizendo que o Twitter “recebeu uma nova ordem judicial” relativa a “uma investigação com o objetivo de identificar indivíduos/grupos por trás de uma potencial coordenação de esforços para atacar as instituições e o sistema eleitoral em diferentes plataformas. O próprio presidente Bolsonaro é investigado nesse processo…”

Ela acrescentou: “Recebemos vários pedidos incomuns provenientes desta investigação, o mais recente e relevante nos obrigando a fornecer uma quantidade indeterminada de dados de usuários com base em menções de hashtag. As hashtags dizem respeito a uma mobilização em torno das eleições – traduzidas aproximadamente como #VotoImpresso; #VotoDemocraticoAuditavel e #BarrosoNaPrisao – Barroso é o ex-presidente do TSE….De acordo com o relatório que temos atualmente, foram 182 tweets no período de interesse… Precisamos do conteúdo, identificadores de usuários e respectivos dados do BSI o mais rápido possível…”

“𝐎 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨 𝐝𝐨 𝐓𝐒𝐄 𝐞́ 𝐜𝐥𝐚𝐫𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐢𝐯𝐨”

“O pedido do TSE é claramente abusivo”, advogado e jurista brasileiro Hugo Freitas
nos contou, quando questionado sobre a situação.

“Postar hashtags para promover mudanças legislativas é totalmente apropriado para uma democracia e não é crime previsto pela legislação brasileira.” 

𝐓𝐫𝐞̂𝐬 𝐦𝐞𝐬𝐞𝐬 𝐝𝐞𝐩𝐨𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝐌𝐨𝐫𝐚𝐞𝐬 𝐬𝐞 𝐭𝐨𝐫𝐧𝐚𝐫 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐨 𝐓𝐒𝐄, 𝐞𝐦 𝐚𝐠𝐨𝐬𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟐, 𝐞𝐥𝐞 𝐞𝐱𝐢𝐠𝐢𝐮 𝐜𝐞𝐧𝐬𝐮𝐫𝐚.

Apesar de a publicação de hashtags não violar nenhum estatuto legal específico, o Twitter cumpriu as exigências do tribunal para evitar multas substanciais.

O Supremo Tribunal do Brasil e o Twitter removeram o discurso político e penalizaram os usuários por debaterem políticas. Desta forma, o tribunal parece ter interferido numa importante eleição presidencial. 

𝐇𝐨𝐣𝐞: 𝐩𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐥𝐞𝐢 𝐝𝐞 𝐧𝐨𝐭𝐢́𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐟𝐚𝐥𝐬𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐜𝐞𝐧𝐬𝐮𝐫𝐚

Hoje, o Complexo Industrial de Censura do Brasil exige que o Congresso aprove uma legislação de censura de “Fake News”. O projeto de lei manteria as empresas de mídia social como reféns se elas não cumprissem requisitos vagos de censura. O projeto de lei não define o que são “notícias falsas” ou “desinformação”.

O que o projeto de lei das Fake News faria é exigir que as plataformas de redes sociais paguem aos meios de comunicação pelo direito de distribuir o seu conteúdo. Esta é exatamente a mesma abordagem promovida pelos governos da Austrália e do Canadá.

Moraes, o TSE e o Supremo Tribunal Federal fizeram lobby abertamente pela legislação.

O público se revoltou contra o projeto de censura e o Congresso paralisou o projeto em maio de 2023.

Depois, em fevereiro deste ano, o TSE implementou unilateralmente a legislação, usurpando o papel do Congresso. 

𝐒𝐞𝐦 𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐞𝐱𝐩𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐞𝐦 𝐮𝐦𝐚 𝐞𝐥𝐞𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨

A censura do TSE é um ataque ao processo democrático. As eleições só poderão permanecer livres e justas se o público for capaz de debater e questionar as leis, sistemas e resultados eleitorais. Se alguma vez houver fraude eleitoral no Brasil, ninguém poderá falar sobre isso, se Moraes conseguir o que quer.

Durante séculos, os candidatos reclamaram que as eleições foram roubadas. Hillary Clinton afirmou isso em 2016, Stacey Abrams afirmou isso em 2018, o presidente Donald Trump afirmou isso em 2020 e o presidente Jair Bolsonaro afirmou isso em 2022.

Moraes quer tornar tal discurso ilegal e punir as plataformas de redes sociais que não o censuram. 

𝐀 𝐬𝐨𝐥𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨: 𝐩𝐫𝐨𝐭𝐞𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐧𝐨 𝐧𝐢́𝐯𝐞𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐄𝐦𝐞𝐧𝐝𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐁𝐫𝐚𝐬𝐢𝐥

Dois juristas, Hugo Freitas e André Marsiglia, introduziram recentemente uma nova legislação sobre liberdade de expressão com o objetivo de elevar as proteções à liberdade de expressão no Brasil ao mesmo padrão elevado que é mantido nos Estados Unidos. O projeto é uma “Declaração dos Direitos de Liberdade de Expressão no Brasil”.

O projeto de lei busca proclamar uma Declaração dos Direitos de Liberdade de Expressão no Brasil, que, se promulgada, alinharia aproximadamente a lei brasileira com a dos Estados Unidos a esse respeito.

Propõe revogar a criminalização da expressão em todos os casos, exceto nos mais extremos, como ameaças verdadeiras ou incitação a ações ilícitas iminentes. Em contrapartida, condutas como a blasfêmia, o desprezo pela autoridade ou certas formas de discurso de ódio e desinformação deixariam de ser criminalizadas. A proteção do discurso político é especialmente enfatizada.

Em casos de responsabilidade civil, o projeto de lei procura reduzir a discricionariedade judicial, estabelecendo padrões mais claros para avaliar se o discurso é protegido ou se constitui em conduta ilegal. Em particular, o projecto de lei revoga disposições que têm sido utilizadas por procuradores e associações privadas para retaliar o discurso, reivindicando indenizações compensatórias, sob alegações como a de ter ofendido um número desconhecido de ouvintes ou manchado a reputação de amplas categorias de pessoas.

Finalmente, o projeto de lei trata de formas mais modernas de censura direcionadas à Internet. Uma proibição geral é imposta à prática, agora frequente no Brasil, de o governo bloquear o acesso a contas específicas de mídia social em resposta a discursos.

Formas mais sutis de censura na Internet também são abordadas. O governo está proibido de censurar indiretamente o discurso sob o pretexto de moderação de conteúdo por plataformas privadas, seguindo os passos de recentes decisões judiciais nos EUA. O projeto de lei reafirma as disposições já em vigor na legislação brasileira que isentam as plataformas de mídia social da responsabilidade pela fala de seus usuários em resposta às tentativas do governo de revogar essas disposições, de modo a forçar as empresas de mídia social a censurar preventivamente de acordo com a vontade do governo.

/FIM 

Tradução extraída do perfil de Ana Paula Henkel: @AnaPaulaVolei

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4 respostas

  1. Deus não abandona os justos ! A todos os envolvidos .na exposição dessas verdades, em especial a jornalista Ana Paula Henkel, q num gesto de profundo comprometimento c a verdade e em solidariedade ao povo brasileiro, por esse momento tão difícil e aterrorizante em q passa, traduziu esse verdadeiro dossiê, favorecendo a abrangência desse conteúdo e possibilitando q tomemos ciência dessa nova ordem instalada no país q pretende nos escravizar. Oremos para q não tarde a derrocada final desses infames traidores da Pátria e arquitetos do mais vil projeto de poder do qual resistiremos até o último suspiro sua consolidação no solo brasileiro.

  2. Meu humilde comentário é: A Ana Paula Henkel, não foi apenas uma magnífica Jogadora de Vôlei, foi, é, e será sempre uma EXCELENTE patriota. Merece nosso respeito e nossa admiração por ser esta extraordinária mulher, defensora da justiça social, do Brasil, da família , do idoso, da criança, e de Deus. Parabéns Ana, você é de Deus, você é nossa porta voz. O poder de Deus esteja com você e toda a sua família. Abraços Magno Freitas e Suzana Freitas.

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