Por Paulo Figueiredo
Estão circulando posts sobre a chegada da bandeira de cartões chinesa UnionPay ao Brasil, e muita gente tem me mandado isso como se fosse uma forma de Alexandre de Moraes escapar de sanções internacionais, especialmente as previstas no Global Magnitsky Act. O que esse tipo de postagem revela, na verdade, é um profundo desconhecimento sobre como funcionam as sanções aplicadas pelo OFAC, o braço do Tesouro americano que bloqueia bens, corta acesso a transações financeiras e isola indivíduos ou entidades que violem direitos humanos e/ou estejam envolvidos em corrupção grave.
A UnionPay é uma bandeira de cartões chinesa, sim, mas ela opera dentro do sistema financeiro global. Suas transações dependem de bancos emissores, de sistemas de compensação e liquidação — frequentemente baseados em dólar — e de infraestrutura que passa, direta ou indiretamente, por redes controladas ou influenciadas pelos Estados Unidos.
Mais que isso: o alcance das sanções do OFAC é extraterritorial. Isso significa que qualquer empresa — de qualquer país — pode ser punida se facilitar transações de alguém incluído na SDN List. Não importa se o cartão é Visa, Mastercard, UnionPay ou qualquer outro. Se houver dólar na operação, banco com vínculo nos EUA ou qualquer infraestrutura sujeita à jurisdição americana, a transação pode ser bloqueada, e a empresa envolvida pode ser alvo de sanção. Tanto é assim que, em 2022, com as sanções contra a Rússia, a própria UnionPay suspendeu operações com bancos russos para não sofrer sanções secundárias do governo americano.
O exemplo mais ilustrativo disso é o de Carrie Lam, ex-chefe do Executivo de Hong Kong. Ela foi sancionada pelos EUA por reprimir liberdades civis, e como consequência, nenhum banco — nem em Hong Kong, OU MESMO NA CHINA CONTINENTAL— quis mais abrir ou manter conta para ela. Carrie Lam passou a receber seu salário em dinheiro vivo. Sim, literalmente, pilhas de cédulas entregues mensalmente porque nem o sistema financeiro chinês quis enfrentar o poder das sanções americanas.
Portanto, não: a presença da UnionPay no Brasil não representa uma “rota de fuga” para escapar do Magnitsky Act. É, sim, mais um avanço da China sobre o mercado brasileiro, mas é só isso. As pessoas estão juntando duas informações que não compreendem, e tirando conclusões erradas. O sistema funciona. E não há escapatória.
