A Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) ingressou na Justiça com uma ação civil pública que questiona a participação de trans em categorias femininas no esporte. No processo, a entidade pede que a União estabeleça critérios baseados no sexo biológico.
O objetivo, segundo a associação, é assegurar condições justas de competição, proteger a integridade física das atletas e preservar o desenvolvimento do esporte feminino.
De acordo com a Matria, um episódio ocorrido em Campo Grande (MS), no ano passado, motivou a iniciativa: um time amador de futebol feminino se recusou a entrar em campo após ser informado, minutos antes de uma partida das quartas de final, de que a equipe adversária escalaria um atleta do sexo biológico masculino autoidentificado como mulher, sem previsão em regulamento prévio.
O episódio passou a integrar a ação judicial como exemplo concreto de uma situação já presente no esporte brasileiro.
Após o ocorrido, a Matria firmou parceria com a equipe, oferecendo apoio institucional e ampliando a visibilidade do caso. Desde então, o time passou a se chamar Leoas Matria CG.
“Diante do risco físico inerente à modalidade, as atletas recusaram disputar a partida, sofreram punição esportiva e passaram a enfrentar exposição pública agravada, inclusive com imputação de conduta transfóbica e risco de representação criminal”, diz um trecho da ação.
Em outro trecho, a Matria afirmou que “a matéria já conta com parâmetros técnicos e regulatórios consolidados no âmbito do esporte organizado internacional, adotados por entidades de reconhecida autoridade institucional e baseados em evidência científica acumulada, os quais utilizam o sexo biológico e marcadores verificáveis de desenvolvimento sexual como critérios de elegibilidade para a categoria feminina”.
Recentemente, o Comitê Olímpico Internacional (COI) decidiu que apenas mulheres biológicas poderão competir na modalidade feminina.
“A ausência de norma geral federal, nesse contexto, não decorre de indeterminação técnica, mas de omissão regulatória diante de referenciais já disponíveis e amplamente utilizados”, destacou a associação.
Matria critica omissão do Estado e vê espaço para mudança
Em nota à Gazeta do Povo, a Matria criticou a omissão do Estado em relação ao tema e ressaltou que não é raro observar decisões judiciais “que evitam o enfrentamento do mérito ou que incorporam, de forma acrítica, premissas da ‘identidade de gênero’ em detrimento de uma análise técnica consolidada”.
Apesar de não arriscar uma previsão para o desfecho da ação, a associação aposta em um “elemento novo relevante”.
“As novas diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI) reconhecem a necessidade de proteger a categoria feminina como uma classe esportiva baseada no sexo feminino. Isso pode ajudar a pressionar por maior coerência também no plano jurídico, inclusive no Brasil”, afirmou.
Questionada sobre a atuação do governo Lula em relação ao tema, a associação não vê “sinais positivos até aqui”.
“Chamou atenção o fato de que, no mesmo momento em que essas diretrizes internacionais foram divulgadas, o Ministério das Mulheres publicou nas redes sociais uma mensagem relacionada aos esportes que foi uma manifestação que entendemos como contrária ao COI. O alinhamento às pautas identitárias é persistente e, na prática, tem desconsiderado os impactos concretos sobre as mulheres”, diz um trecho da nota.
A Matria protocolou a ação em 5 de abril na Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Caso Tifanny Abreu reacende debate
A associação também cita a discussão em torno de Tifanny Abreu, atleta trans do Osasco/São Cristóvão Saúde, que, em fevereiro deste ano, recebeu autorização da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para disputar a semifinal da Copa Brasil de Vôlei, em Londrina (PR).
A participação de Tifanny havia sido questionada por uma vereadora local e por legislações municipais que restringiam a presença de atletas trans em categorias femininas.
Na ocasião, Tifanny se manifestou publicamente contra a nova diretriz do COI, que prevê testes genéticos para permitir apenas atletas “biologicamente mulheres” em competições femininas a partir das Olimpíadas de 2028.
Ao longo dos últimos anos, a participação de Tifanny em competições femininas tem sido alvo de disputas esportivas e judiciais. Em momentos decisivos, seu desempenho reacendeu questionamentos sobre critérios de elegibilidade, possíveis vantagens competitivas e os limites das regras vigentes.
Argumentos jurídicos e científicos
Na ação, a Matria sustenta que diferenças fisiológicas entre homens e mulheres — como força, velocidade e potência — continuam relevantes mesmo após intervenções hormonais, podendo impactar diretamente o desempenho esportivo.
A entidade defende que a divisão por sexo é essencial para garantir igualdade de condições e preservar a integridade física das atletas, especialmente no esporte amador.
Segundo a advogada da associação, Raquel Marques, a distinção por sexo é juridicamente válida. Ela argumenta que não se pode enquadrar como discriminação a recusa de mulheres em competir contra atletas do sexo masculino, fazendo referência à decisão do STF que equiparou a transfobia à Lei do Racismo.
Para a advogada, há situações em que a separação entre os sexos é necessária e amplamente aceita.
Debate internacional e contexto no Brasil
O tema também se insere em um contexto internacional de revisão de regras. No mês passado, o COI anunciou uma nova política voltada à proteção da categoria feminina, estabelecendo critérios de elegibilidade restritos a atletas do sexo biológico feminino, após revisão técnica e científica.
No Brasil, o debate ganha ainda mais relevância diante do crescimento do esporte feminino e da proximidade da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada pelo país.
