Instituição avalia estratégias para proteger as operações internacionais
Preocupações com a Lei Magnitsky têm levado o Banco do Brasil a buscar orientações jurídicas nos Estados Unidos. A instituição avalia estratégias para proteger as operações internacionais.
O governo brasileiro, acionista majoritário, também consulta especialistas para entender os critérios adotados pela administração de Donald Trump ao analisar informações sobre o sistema financeiro nacional. As informações são do jornal O Globo.
Entre as medidas discutidas pelos executivos do banco está a transferência de parte das transações em dólar para filiais fora dos EUA, onde cerca de 50 mil clientes são atendidos em escritórios de Nova York e de Miami. Apesar disso, as operações ainda precisariam ser informadas ao Federal Reserve — Banco Central norte-americano. Segundo O Globo, não há decisão tomada até o momento.
O Banco do Brasil declarou manter “compromisso absoluto com o cumprimento das leis brasileiras e internacionais às quais está sujeito”. Também afirmou que as atividades seguem estritamente as normas legais nos países onde opera há mais de 80 anos.
Conforme O Globo, o fato de a instituição considerar alternativas demonstra a rapidez com que o cenário evolui. A tensão entre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que processa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), coloca bancos em situação delicada.
No mês passado, os EUA aplicaram sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, por meio da Lei Magnitsky. Duas semanas depois, a Suprema Corte determinou que ordens judiciais estrangeiras precisam de aprovação nacional para ter validade no Brasil. A decisão, contudo, não alcançou Moraes.
Bancos brasileiros temem que, se Bolsonaro for condenado, sanções norte-americanas possam atingir outros ministros do STF e o próprio Banco do Brasil. A instituição é responsável pela folha de pagamento do Supremo e de grande parte dos servidores públicos.
Precedentes e dilemas para o setor bancário
Diferentemente de casos anteriores, as sanções contra Moraes abrem um precedente: foram aplicadas mesmo com o processo ainda em andamento — algo que nunca ocorreu com um juiz.
Um eventual bloqueio ao banco ou a ministros criaria um dilema para instituições brasileiras: cumprir as restrições norte-americanas ou seguir decisões do STF. De acordo com O Globo, o setor bancário discute internamente como agir diante dessas hipóteses.
Com a escalada das sanções, executivos do Banco do Brasil analisam como proceder com contas de ministros do STF. Cogitam, inclusive, transferências para bancos públicos menores, como Basa ou BNB.
