Foto - Montagem/Equipe Paulo Figueiredo
O Congresso dos Estados Unidos deu um prazo de dez dias úteis para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes responder a questionamentos sobre supostas violações de direitos humanos no Brasil.
A intimação foi feita por meio de uma carta enviada pelo congressista Christopher H. Smith, presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.
Na carta, Smith solicita esclarecimentos sobre uma série de questões, incluindo censura prévia, restrições a jornalistas e mídia, perseguição a parlamentares e possíveis violações de devido processo legal. O congressista também questiona se houve ações contra indivíduos ou empresas fora da jurisdição brasileira, especialmente nos Estados Unidos.
Christopher H. Smith, conhecido por ser o congressista mais antigo dos Estados Unidos, tem um histórico de apresentar projetos de lei bem-sucedidos que sancionam governos estrangeiros por violações de direitos humanos. Um exemplo notável é a legislação que ele propôs contra o governo da Bielorrússia.
O pedido de esclarecimentos surge após uma audiência pública realizada em 7 de maio, intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?”. Segundo Smith, os testemunhos apresentados na audiência forneceram “fatos e evidências credíveis e substanciados” sobre problemas relacionados à democracia e direitos humanos no Brasil.
A carta foi também enviada a outras autoridades brasileiras, incluindo os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Smith afirma estar trabalhando em uma legislação relacionada a essas questões com outros membros da Câmara dos Representantes, ressaltando a urgência da resposta solicitada. Ele também enfatiza seu compromisso em fortalecer as relações entre os Estados Unidos e o Brasil.
Esta situação pode potencialmente impactar as relações diplomáticas entre os dois países e coloca em evidência as preocupações internacionais sobre o estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil.
Abaixo a carta na íntegra:
Eis a tradução do conteúdo da carta:
Ministro Alexandre de Moraes
Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF – CEP 70175-900
[email protected]
Assunto: Inquérito do Congresso dos Estados Unidos sobre Abusos de Direitos Humanos no Brasil
Prezado Ministro Alexandre de Moraes:
Escrevo-lhe na minha capacidade de Membro do Congresso e Presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.
No dia 7 de maio, presidi uma audiência pública da subcomissão intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?”. O objetivo desta audiência foi discutir os alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição. Os testemunhos dados na audiência forneceram fatos e evidências credíveis e substanciados sobre esses problemas, e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os membros do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil.
Devido à gravidade das questões, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil sejam conduzidas com base em informações precisas, solicito respeitosamente que o senhor forneça esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:
1. Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações?
2. O senhor tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que tenham resultado no fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Da mesma forma, o senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes?
3. Algum membro do parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções parlamentares?
4. Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?
5. O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, o Comitê Judiciário da Câmara enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado dois residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe qualquer informação que o senhor tenha sobre este e outros casos.
6. O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América?
7. O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?
Solicito respeitosamente que o senhor forneça uma resposta dentro de dez dias úteis, pois estou atualmente trabalhando em legislação relacionada a este assunto com outros membros da Câmara.
Como o senhor deve saber, tive o prazer e o privilégio de viajar para o seu país, de conhecer e trabalhar em questões de direitos humanos e estado de direito com muitos brasileiros e brasileiros-americanos, e permaneço profundamente comprometido em fortalecer a relação entre os EUA e o Brasil.
Atenciosamente,
CHRISTOPHER H. SMITH
Membro do Congresso
CC: Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Respostas de 24
Faltou perguntar se existem pessoas com restrições de liberdade, sem ter sido observado o devido processo legal, inclusive a instância competente para iniciar investigações.
ALEXANDRE DE MORAES NA PRISÃO, isso é o que nós, brasileiros de bem, realmente queremos.
Agora resta saber como será a reação dele. Bons frutos de seu trabalho e de outros também que estão lutando por nossa liberdade. Parabéns!
Nós, os brasileiros decentes, vivemos atualmente em uma gangorra, quando descemos nos deparamos com um presidente alucinado de puro ódio contra os decentes e quando acima, nos agarramos a qualquer fio de esperança em não viver como escravos. Isto é, os brasileiros que não tem condições de abandonar essa terra de seres indignos de serem chamados do “gente”. Mais uma esperança, só desejo que algo de bom para o povo, saia dessa ação dos Estados Unidos. Como cristã, rogo a Deus que não nos abandone.. Obrigada Paulo, se minha avó ainda estivesse por aqui ela diria:”quem sai aos seus não degenera”. Sandra
Especial de primeira, como fala a gauchada campeira do Rio Grande do sul, tche!
Será mesmo qte alguém conseguirá colocar freios nessa besta humana ??? É inacreditável a desenvoltura com a qual esse sujeito, metido a ditador, comete crimes, abusos de autoridade, ,oprime pessoas de bem, interfere de forma ilegal na liberdade do povo brasileiros, impunemente. Está mais do que na hora que algo seja feito para se colocar um fim nas barbaries perpetradas por esse indivíduo.
Muito boa reportagem.
Devemos pressionar para que num futuro próximo nosso país retorne a sua normalidade, institucional, jurídica e social. Para isso, precisamos que certos personagens totalitários atuais da vida pública no Brasil sejam logo impedidos de atuar e perpetuar sua sanha ditatorial e ilegal, secundo as regras claras constantes na nossa constituição!
Alexandre de Moraes na prisão, queremos nossa liberdade de expressão já
Os textos formatados como “alinhados à esquerda” e não “justificados”, por quê?
Chris Smith e o Congresso dos Estados Unidos fazendo o trabalho que nosso Congresso não faz, principalmente o omisso e medíocre presidente do Senado.
Esperamos o dia em que a justiça chegará de fato a esse senhor, a ele e a toda comitiva que tomou o Brasil, mais não os brasileiros de bem. O que está acontecendo no Brasil é grave, e esperamos com toda esperança viva de que está chegando o dia em que tudo isso possa mudar. É cruel, é terrível.
Todo brasileiro de bem quer que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, perca o seu status de Ministro e que seja preso. Ele está manchando a honra desta Corte, não merece estar neste cargo, assim como outros.
Seria possível disponibilizar esta carta em PDF.? Este momento é histórico!
O Xandao não vai mais poder.ir na Disney kkkk
ALIANÇA INUSITADA CONTRA O STF! Deputado Chris Smith se une à luta pela democracia no Brasil contra ditadura de Moraes!
✊🔥 Inteligência e coragem se unem contra a tirania: É hora de resistir!
PAU NO GATO, Cartel de Los Soles aqui não dispachantes de Diosdado Cabello
Muito bem Paulo Figueiredo, Alan, membros do congresso que não se acovardaram e foram aos USA. O cabeça de piroca
Muito bem Paulo Figueiredo, Alan, Ludmila, Constantino, membros do congresso que não se acovardaram e foram aos USA. O cabeça de piroca, com as ações de vcs não vai ter local pra pisar no mundo, a não ser país que não interessa ao boa vida, e haverá de pagar, na forma da lei, pelos seus crimes. Primeiro ele é depois o resto da cambada, inclusive a Gestapo.
A “intimação” vai acabar no cesto de papel ao lado da mesa de Alexandre de Moraes.
Já que a cobra se recusou a fumar; quero ver agora se o cacão, também, vai se recusar!*
Brasil sem rumo, casa da mãe Joana e bandidos, corruptos – do Executivo, do Congresso e, principalmente, do Judiciário -, traficantes em festa 🎈 🎉total.
Quando veremos este nosso querido e abençoado país, livre de toda essa bandidagem!…
LIBERTAÇÃO
Antes que um colapso total aconteça ao nosso amado Brasil 🇧🇷, algo iminente precisa acontecer para libertar esta nossa grande nação brasileira no perigo que nos rodeia.
Nas fileiras do Exército Brasileiro atualmente, existem mais de 210 mil militares da ativa dos quais, 145 generais; quase 30 mil oficiais: coronéis, majores, capitães e tenentes; 47 mil subtenentes e sargentos; e 136 mil cabos e soldados.
Desses 145 generais, duvido que todos são melancias como o atual comandante do Exército e suspeito pelo próprio STM de receber vultosas somas em propinas para apoiar a bandidagem.
Acho uma covardia com o povo brasileiro deixar meia dúzia de generais melancias mandarem em 210 mil militares verde-olivas da ativa, bem como subjugar quase 215 milhões de habitantes do país.
Esses oficiais não vieram de famílias honradas, não tem hoje suas próprias famílias, não são patriotas, não se preocupam com a situação degradante do país pós 1985 que virou uma bagunça generalizada com roubalheiras, corrupções, políticos safados, e quem diria, até a suprema corte acobertando toda essa sujeira e desmando?
Será que só existiram aqueles cinco generais intrépidos de 64 a 85 dessa instituição nacional secular – Exército Brasileiro – com mais de 370 anos?
Eu não posso acreditar que o efetivo do Exército, bem como o da Marinha e da Aeronáutica vão deixar o país sucumbir e ir para o buraco como estamos vivenciando.
Não é golpe salvar o Brasil desses pilantras e bandidos que aí estão no poder, pelo contrário, seria a nossa salvação como foi no período glorioso de libertação e de crescimento durante o regime militar de 64 a 85.
É uma questão de patriotismo, de soberania, de justiça e precisamos mais do nunca, da força implacável das Forças Armadas para libertar o Brasil dessa corja de bandidos e aproveitadores que estão no alto da pirâmide do poder no nosso querido país.
Um escritor no passado disse: um país se faz com homens e livros 📕; eu diria: um país se faz com homens de caracteres, patriotas, sérios, honrados e de vergonha na cara além dos livros.
Precisamos de muitas coisas ainda, como o saneamento básico – eu disse básico que é o patamar mais baixo que existe e nem isso temos -, o desemprego, a pobreza, a violência em todos os lugares, o transporte péssimo, a educação – mais de 70% dos estudantes brasileiros não sabem matemática -, a saúde que deixa a desejar, entre outros itens necessários para uma razoável a boa qualidade de vida.
Se conseguirmos eliminar esse cancro principal que é essa política ineficiente e corrupta da sociedade brasileira, seria um grande avanço de libertação nacional e depois buscaríamos resolver paulatinamente as coisas também necessárias citadas no parágrafo anterior.
Deus, Pátria, Família e Liberdade 🗽.
GV
Não vejo solução sem uma insurreição popular e justiciamento de Moraes e seus comparsas do congresso e executivo a começar pelo Luis Inácio.
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Dear Paulo, this all thanks to you and a few others who won’t give up our freedom of speech! Brazil is under evil hands from all fronts and YOU know it. Please keep it up!