Área técnica relata interferências durante apuração sobre atuação do Banco Central
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) relatam pressão durante a apuração sobre a liquidação do Banco Master. Segundo servidores envolvidos no trabalho, há tentativas de interferência na análise técnica que avalia a atuação do Banco Central (BC) no caso. A apuração é do jornal O Estado de S. Paulo.
Os relatos apontam para o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo na Corte. O desconforto surgiu com um relatório preliminar que não identificou falhas do Banco Central na condução da liquidação da instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o jornal, o documento também indicou que não cabe ao TCU rever ou anular a decisão da autoridade monetária.
Ambiente de tensão no Caso Master
Segundo auditores ouvidos pelo Estadão, o ambiente entre a Audbancos, unidade técnica responsável pela diligência, e o gabinete do relator se deteriorou. O caso passou a dominar conversas internas e grupos fechados de mensagens entre servidores de diferentes áreas do tribunal.
Há relatos de compartilhamento de comentários e notícias em modo de visualização temporária, recurso que apaga o conteúdo logo depois da leitura. Para técnicos, essa prática indica receio de exposição e reforça a percepção de pressão no processo.
As informações chegaram ao Banco Central e ampliaram a atenção sobre os desdobramentos do caso. Técnicos do BC e do TCU avaliam que os auditores têm estabilidade funcional e seguem aptos a concluir o trabalho. A preocupação, segundo servidores, está concentrada na decisão do relator, que pode divergir das conclusões técnicas.
Decisões, recuos e riscos institucionais
Entre integrantes do tribunal, há a avaliação de que o custo institucional de contrariar a área técnica seria elevado, diante da visibilidade do episódio. Mesmo assim, o clima de desconfiança permanece.
O relator recuou de uma inspeção no Banco Central e autorizou apenas uma diligência, com escopo mais limitado. Em outro momento, indicou a possibilidade de impedir a venda de bens de Daniel Vorcaro. Essas iniciativas reforçaram, entre os auditores, a percepção de interferência.
Técnicos das duas instituições avaliam que se enfraqueceu o risco de o TCU tentar anular a liquidação do Banco Master. Ainda assim, o processo segue sob observação. Conforme revelou o Estadão, Vorcaro avalia questionar a liquidação na Justiça e discutir eventual indenização contra a União. Ele também analisou mudanças no regime de liquidação e ações contra servidores que atuaram no caso.
Especialistas citados pelo jornal questionam a atuação do TCU. Eles lembram que decisões anteriores da própria Corte e um despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, afastam a revisão de mérito de atos do Banco Central quando há exercício de poder de polícia.
Na semana passada, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, se reuniu com representantes do Banco Central. Ele classificou o BC como “o fiscal de primeira ordem” e o tribunal como “o fiscal de segunda ordem” no processo. Também afirmou que a liquidação é atribuição do Banco Central, com possibilidade de responsabilização de dirigentes em outras frentes.
